A Cassa Depositi e Prestiti (CDP) informa que está operacional a partir de hoje a plataforma de adiantamento de pagamentos da Administração Pública vencidas até 31 de dezembro de 2018. A CDP prestará o seu contributo para o pagamento de dívidas certas, líquidas e cobráveis - relativas a administrações, fornecimentos, contratos e obrigações por serviços profissionais - tanto das regiões e províncias autónomas (e dos respectivos órgãos do Serviço Nacional de Saúde), como dos municípios, províncias e cidades metropolitanas.
Graças a esta iniciativa, será possível oferecer apoios concretos às autarquias locais e, como prevê também o novo Plano de Negócios do CDP, gerar um impacto positivo no tecido económico e nas comunidades locais.
A nova medida consegue dar uma resposta imediata e eficaz às necessidades de todos os sujeitos envolvidos: empresas, orçamento central e autarquias locais. Em particular, as empresas obterão a liquidação do seu crédito perante as Entidades, sem terem de incorrer em custos acessórios; o orçamento central não terá impacto nos saldos das finanças públicas; as Instituições beneficiarão de uma taxa variável finita, atualmente igual a 0,67%, inferior à prevista pela Diretiva 2011/7/UE (taxa de referência do BCE + 8%).
Com a nova ferramenta, que se junta aos serviços oferecidos pela SACE FCT para alienação de créditos, o grupo CDP alarga a sua oferta integrada de soluções de apoio às empresas fornecedoras da Administração Pública. Adicionalmente, a medida de apoio ao Pagamento Antecipado junta-se aos tradicionais empréstimos de médio-longo prazo para investimentos e adiantamentos de tesouraria a favor de entidades locais de menor dimensão.
