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Responsabilidade Civil Automóvel: a reforma prejudica os pobres e o mérito

Segundo a Ordem dos Atuários, as inovações introduzidas com o decreto tributário não reduzirão o prêmio médio pago pelos italianos, mas aumentarão a injustiça do sistema

Responsabilidade Civil Automóvel: a reforma prejudica os pobres e o mérito

A notícia sobre seguro de responsabilidade civil introduzido com o decreto fiscal penalizam os que hoje pagam menos por mérito e as famílias com rendimentos mais baixos, proprietários de um único veículo. Também a reforma não implica qualquer redução no custo global das apólices. Esta é a opinião da Ordem dos Atuários, os profissionais especializados em cálculos de seguros e segurança social.

Mas o que prevê o decreto fiscal para as apólices de responsabilidade automóvel? A mudança é notável. Até agora, graças à lei Bersani de 2007, as crianças podiam segurar cada veículo novo com a classe de mérito mais favorável entre as de seus pais. No entanto, a regra tinha dois limites: o veículo da criança tinha que ser novo (não importa se novo ou usado) e pertencer à mesma categoria do veículo dos pais (portanto, carro com carro, patinete com patinete). Agora o decreto fiscal de 2020 anula esses dois limites, tornando elegíveis até os veículos que não acabaram de ser adquiridos e os de categorias diferentes. Tradução: uma criança que tem uma moto há vários anos e já causou vários acidentes poderá segurar essa mesma scooter em primeira classe, aproveitando os anos passados ​​em um carro por um de seus pais sem causar um acidente.

Os atuários rejeitam esse sistema porque “prêmios de seguro, mesmo que se trate de coberturas obrigatórias como no caso da responsabilidade civil automóvel, deve ser determinado por critérios científicos, em observância aos princípios e regras da técnica atuarial". E isto para “garantir a equidade dos próprios prémios, uma vez que a riscos mais elevados devem corresponder prémios mais elevados e vice-versa”.

Com os novos regulamentos, o governo pretende dar às famílias italianas "uma lufada de ar fresco", reduzindo os custos globais do seguro de responsabilidade civil automóvel. Mas mesmo nessa frente, segundo os atuários, as novas regras serão um fracasso, visto que "as companhias assegurarão a recuperação dos prémios em falta, debitando-os aos tomadores de seguros que não beneficiem desta provisão (todas as famílias com apenas uma viatura disponível), ou distribuindo-os em todos os contratos de forma indiferenciada, portanto também sobre aqueles que já alcançaram a melhor classe de bonus/malus por méritos próprios. Em ambos os casos, o prêmio médio global não pode ser reduzido".

Resultado: embora nascida de boas intenções, a reforma corre o risco de prejudicar justamente aqueles que têm mais méritos e/ou se encontram em condições econômicas menos favoráveis.

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