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Renda de Cidadania e Cota 100: há acordo, decreto no início

O Governo aprovou o decreto sobre as medidas simbólicas do Movimento 5 Estrelas e da Lega mas as perplexidades quanto à cobertura mantêm-se e bimestralmente a Contabilidade Geral do Estado vai acompanhar a evolução das despesas - AQUI ESTÁ A MINUTA DO DECRETO

Renda de Cidadania e Cota 100: há acordo, decreto no início

O governo encontrou a quadra nos recursos para a cota de 100 e renda básica. O Palazzo Chigi deu a conhecer, especificando que o conselho de ministros poderia dar luz verde ao decreto que conterá as duas medidas de bandeira da Lega e do Movimento 5 Stelle. E assim aconteceu, mas desta vez sem fste e barulho da varanda. E há uma razão: as perplexidades com as contas e coberturas por parte da Contabilidade Geral do Estado, que endossou o decreto, mas se reserva o direito de verificar – a cada dois meses – a evolução dos gastos.

A notícia foi divulgada no final de uma reunião do governo que durou cerca de uma hora. "Tudo resolvido, está tudo bem, o texto está pronto", confirmou o subsecretário do Trabalho, Claudio Durigon, ao deixar o Palazzo Chigi, mas sem dar detalhes sobre o texto que será examinado à tarde. Além do primeiro-ministro, Giuseppe Conte, e dos dois vice-primeiros-ministros, Matteo Salvini e Luigi Di Maio, também participaram do encontro o ministro da Economia, Giovanni Tria, os subsecretários Laura Castelli e Massimo Garavaglia e o ministro da relações com o Parlamento, Riccardo Fraccaro.

Entre os pontos mais polêmicos para os quais o Executivo conseguiu encontrar solução está a questão das verbas rescisórias (ou Tfs) dos estatais, que com cota 100 arriscariam esperar até sete anos após a aposentadoria para receber as verbas rescisórias. Para evitar esse perigo, foi criado um sistema de empréstimos bancários. O encargo será suportado pelo Estado até 50 mil euros.

AQUI ESTÁ A MINUTA DO DECRETO.

Entre outras medidas, a provisão também conterá um fundo de voo para a Alitalia. Possíveis argumentos incluem o próximo comissário do INPS e a presidência do Consob.

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