comparatilhe

As Raízes do Declínio do Artigo 18 e as Evidências de Bad Godesberg da Itália

O Artigo 18 tornou-se o emblema de um sistema social e econômico superado pela história e pelo equilíbrio de poder resultante da globalização: a defesa da retaguarda do Partido Democrata e dos sindicatos é apenas uma tentativa desesperada de deter o Bad Godesberg de Esquerda italiana cujo fator de discriminação, porém, não pode ser o cartório.

As Raízes do Declínio do Artigo 18 e as Evidências de Bad Godesberg da Itália

No ímpeto retórico com que Renzi reagiu ao ataque raivoso e quase desesperado ao projeto de reforma do mercado de trabalho por setores heterogêneos do Partido Democrata, ele colocou em xeque a "velha guarda", introduzindo no debate um conceito geracional que existe, mas não é o elemento gerador de um choque cultural que poderia marcar o Bad Godesberg da esquerda italiana. Renzi esquece que na velha guarda também estão aqueles que durante anos lutaram por uma renovação da classe dominante e sobretudo por um projeto de regeneração e modernização do país e por isso apoiaram e ainda apoiam seu projeto, mesmo se com espírito crítico. O verdadeiro fator de discriminação não é a idade, mas a consciência da necessidade de reformas radicais e da refundação cultural da esquerda. Prova disso é a arrogância incompreensível com que a CGIL e a retaguarda do Partido Democrático (para não falar do SEL) defendem o reduto do artigo 18.º.

Diz-se que o Artigo 18 tem valor simbólico, mas o que realmente simboliza? Para a direção da CGIL e da Fiom e para a variegada esquerda do Partido Democrata, é a arquitrave de um sistema de direitos e proteções que codifica as relações de poder entre capital e trabalho. O campo de batalha em que se desenrola a estrutura dessas relações é o empreendimento para o qual, postulando que as relações internas de poder são sempre vantajosas para o capital, é necessário transferir o conflito para o nível setorial e nacional e tentar obter homogeneidade normas salariais e de organização do trabalho, independentemente das estratégias da empresa.

Este modelo de relações laborais assenta em três pilares: acordos colectivos nacionais, estado de bem-estar e consulta ao governo nacional e às instituições locais. O estatuto dos trabalhadores e o artigo 18.º inserem-se numa política de regulação do poder de gestão da empresa pelos donos do capital (os “mestres”) e seus emissários (executivos e gerentes).

Neste esquema de relações sindicais, o sistema empresarial é arbitrariamente considerado uniforme, não tendo em conta as diferentes necessidades de organização, governação, competitividade e, por conseguinte, gestão das relações laborais. O processo de globalização desequilibrou gradualmente a estrutura econômica e social sobre a qual repousa a arquitetura já obsoleta desse modelo.

Seguiu-se uma profunda crise estrutural do emprego que só pode ser ultrapassada com o crescimento económico que tem na empresa o seu epicentro natural. Para que as empresas se financiem e voltem a investir, são necessários três fatores fundamentais: cogestão do processo produtivo e governança; um sistema de relações laborais e previdenciárias que garanta ao trabalhador a continuidade do emprego, através de um percurso personalizado de formação e valorização do capital humano e de inserção permanente no mercado de trabalho; o rendimento mínimo; a continuidade das proteções, dos serviços assistenciais e previdenciários e a qualidade de vida. Neste contexto, é inevitável que a empresa e o território se tornem o centro da negociação, o que já acontece, acabando por atribuir uma função de suporte às convenções coletivas nacionais e, eventualmente, repensar o papel das convenções interconfederais.

Se é isso que propõe Renzi, manter o artigo 18, como gostariam os fanáticos, é incompatível com a lógica da lei do emprego e acabaria por dificultar os processos de inovação e reorganização das empresas e, consequentemente, a produtividade e os investimentos de que são alvo objectivo das políticas orçamentais e financeiras de estimular o crescimento e o emprego. Sem essas premissas estruturais seria difícil implementar uma redução substancial de impostos sobre o custo da mão de obra das empresas e incentivos aos investimentos para retomar o crescimento.

Quem levanta a bandeira do artigo 18.º defende, na realidade, valores ligados a um sistema social e económico ultrapassado pela história e pelas relações de poder que, nascidos para combater os árbitros e as desigualdades em nome de princípios universais, acabaram por se identificar com as sociedades interesses. Sim, esta batalha poderia iniciar um Bad Godesberg da esquerda italiana: talvez as retaguardas do PD e dos sindicatos estejam, com angústia, percebendo.  

Comente