O Conselho de Ministros deu esta manhã o aval ao Documento Económico e Financeiro (Def), que será hoje enviado ao Parlamento. O Plano Nacional de Reforma também foi aprovado. O pacote, segundo as novas contas europeias, deve ser enviado a Bruxelas até 30 de abril, após o trâmite parlamentar.
O Governo já tinha anunciado a revisão dos principais indicadores macro para 2013, prevendo um agravamento do PIB para este ano, que se fixará em -1,3%, para depois voltar a ser positivo no próximo ano (+1,3%). E ainda: +1,3% em 2015, +1,5% em 2016 e +1,4% em 2017. As estimativas sobre o défice/PIB de 2013 sobem de 2,4 para 2,9%, sobretudo para permitir o pagamento das dívidas da administração pública. O valor (que deverá então fixar-se em 1,8% no próximo ano) mantém-se em todo o caso abaixo do limiar de 3% previsto pelo Tratado de Maastricht, que deverá permitir o encerramento do processo europeu por infracção por défices excessivos contra o nosso país. Já a relação dívida/PIB deve ficar em torno de 130,4% este ano e 129% em 2014. Além disso, segundo o Executivo, em 2014 o superávit primário será igual a cerca de 4% do PIB, um dos maiores da história da Zona Euro, e manter-se-á entre cerca de 5 e 6% nos anos seguintes.
“Em matéria de finanças públicas, a credibilidade compra-se a alto preço e pode perder-se rapidamente – afirmou o primeiro-ministro Mario Monti ao apresentar o documento -. A Def confirma que após a crise de novembro de 2011 ocorreu a consolidação fiscal. Recuámos o défice para menos de 3% e atingimos o objetivo de equilíbrio orçamental em termos estruturais, definido pelo anterior governo. Esperamos que em maio a Itália saia da lista de países com problemas de finanças públicas e entre na lista de países virtuosos”.
O Professor sublinhou então que, apesar de “muita gente apelar a novas injeções de dinheiro público para fazer face à crise”, na opinião do Executivo “temos de manter a vigilância sobre as contas públicas também nos próximos anos”, porque “ só se a 'Itália ficar fora do procedimento de déficit excessivo e reduzir sua dívida e conseguir trilhar o caminho da recuperação, caso contrário a economia daria fôlego por algum tempo, mas com consequências de retrocesso gravíssimas”.
Monti então reivindicou a eficácia das reformas adotadas por seu governo, argumentando que sem essas medidas “o país teria permanecido no baixio do crescimento zero ou do declínio por muitos anos. As reformas implementadas garantirão, ao contrário, um aumento acumulado do PIB de 3,9% até 2020 e de até 6,9% no longo prazo. Contamos que a Itália poderá fazer ainda melhor do que as estimativas contidas na Def, que são prudenciais, como nos dizem as previsões da OCDE e do FMI. O preço das escolhas erradas na política econômica se manifesta depois de um certo tempo e os benefícios das escolhas certas também se manifestam depois de um certo tempo”.
