comparatilhe

Hungria, Orbán aprova a "lei da escravidão". Aqui está o que ele prevê

Duas reformas que minam o estado de direito foram aprovadas na Hungria em poucas semanas - a Europa está em silêncio, mas os cidadãos vão às ruas contra a "lei da escravidão" que aumenta as horas extras anuais de 250 para 400 e atrasa os pagamentos aos funcionários

Hungria, Orbán aprova a "lei da escravidão". Aqui está o que ele prevê

Viktor Orbán continua seu caminho, independentemente da Europa, mas também das regras normais que devem estar na base de um Estado de direito. Neste contexto, Bruxelas responde com um silêncio ensurdecedor, preferindo fechar os olhos ao que se passa na Hungria para evitar problemas (económicos e sociais) que possam afectar também os outros Estados da União.

Em pouco mais de duas semanas, o partido conservador nacional, Fidesz, aprovou duas reformas que provocaram protestos de rua em todo o país. Primeiro o do sistema judicial, que coloca os Tribunais nas mãos do poder executivo, depois o do trabalho que aumenta de 250 para 400 as horas extraordinárias que as empresas podem solicitar aos trabalhadores, estendendo os prazos de pagamento ao infinito.

Decisões diante das quais os húngaros, no domingo, 16 de dezembro, decidiram sair às ruas pela quarta vez em poucas semanas. O slogan da manifestação é "Feliz Natal, Primeiro Ministro", frase que retoma as palavras do próprio Orbán durante o debate parlamentar sobre a nova legislação trabalhista, definida pelos sindicatos "lei da escravidão".

O que prevê? O número máximo de horas extraordinárias permitidas passa de 250 para 400 horas anuais, os prazos de pagamento das mesmas são triplicados e as negociações podem ser feitas diretamente entre trabalhadores e empresas, sem negociação com sindicatos. As consequências desta lei já estão à vista de todos: é difícil pensar que um empregado se recuse a fazer hora extra, temendo repercussões do ponto de vista laboral. Assim, cada trabalhador terá de trabalhar também aos sábados ou, em alternativa, aumentar o horário de trabalho para 10 horas diárias de segunda a sexta-feira.

Os protestos, como referido, não se limitam à nova lei laboral, mas também à decisão do primeiro-ministro de criar um sistema paralelo de tribunais administrativos respondendo diretamente ao Ministro da Justiça. Esses tribunais tratarão, entre outras coisas, de questões como direito eleitoral, corrupção e direito de manifestação.

As manifestações aconteceram principalmente na capital, Budapeste, mas também envolveram outras cidades. Os partidários de Orbán não parecem muito preocupados no momento. Gergely Gulyás, chefe de gabinete de Orbán, afirmou que os protestos foram organizados pelos "fiéis" de Soros que "odiam abertamente os cristãos".

Neste contexto,, a Europa permanece atenta, privilegiando o "realismo político" em detrimento dos direitos. As relações econômicas existentes entre os países de Visegrad e a UE, especialmente a Alemanha, parecem mais importantes do que qualquer "lei".

Comente