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Transporte público: o abuso da greve deve ser interrompido

A fragmentação das siglas sindicais tem criado efeitos de distorção e nos serviços públicos os cidadãos são reféns da chantagem das várias Cobas que vão brotando como cogumelos. O fenômeno também infectou organizações de empregadores. Cresce o consenso para a aprovação de uma nova lei de representatividade, mas chegou a parada de Cesare Damiano sobre a regulamentação das greves nos serviços públicos e o governo também está desacelerando. Seria preciso mais coragem, os cidadãos apreciariam.

Transporte público: o abuso da greve deve ser interrompido

Ainda hoje Roma e Nápoles estarão paralisadas pela greve dos serviços públicos e, em particular, dos transportes. Não está claro por que essa greve foi convocada, já que a de algumas semanas atrás foi justificada pela necessidade de reafirmar o direito de greve dos trabalhadores. Não tendo entretanto intervindo nenhum impedimento ao livre exercício da greve, não parece haver necessidade de voltar a atacar com o risco de exasperar ainda mais as pessoas que não podem ir trabalhar, ou deslocar-se com facilidade.

É verdade que o Parlamento está a discutir a necessidade de estabelecer critérios objectivos por lei para estabelecer a representatividade dos sindicatos e associações patronais, de modo a basear a negociação colectiva em dados capazes de certificar a representatividade de quem celebra um contrato evitando assim uma perigosa acúmulo de siglas mais ou menos falsas para firmar contratos que depois se estendem a milhares de trabalhadores desavisados. E este fenómeno está a tornar-se preocupante tanto do lado sindical, onde estão a brotar tantas cobas como cogumelos que, exercendo um poder de chantagem contra os empregadores, pretendem conquistar espaços de consenso e privilégio, como do lado patronal onde estão a surgir associações com a desculpa de representar novos segmentos do sistema produtivo, tentam encontrar espaços autônomos no sistema de negociação.

O problema obviamente não é restringir o pluralismo ou a liberdade sindical, mas entender exatamente qual é a consistência do sindicato ou grupo patronal sentado à mesa de negociações. Disso decorre obviamente a possibilidade de estabelecer regras mais claras sobre quem tem o direito de convocar uma greve e possivelmente com que modalidades tal manifestação pode ser feita, especialmente no delicado setor de serviços públicos onde muitas vezes um pequeno sindicato com um número limitado de membros é suficiente para bloquear o funcionamento de todo o serviço.

Enquanto no primeiro aspecto, ou seja, o da medida de representatividade, parece agora que os principais sindicatos estão de acordo sobre a necessidade de uma lei, mesmo as principais organizações patronais chegaram à conclusão de que o problema da fragmentação da representação está minando seu papel e criando confusão no sistema contratual.

As dificuldades são maiores na necessidade de regular melhor as greves nos serviços públicos. O presidente da Comissão de Trabalho do Senado, Maurizio Sacconi, juntamente com o senador. Pietro Ichino, prepararam um projeto de lei sobre o assunto, mas a discussão está para já travada pelas perplexidades de Cesare Damiano, presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, e do próprio Governo que, antes de abordar tão espinhosa questão, provavelmente quer verificar tanto dentro do Partido Democrata quanto entre os vários partidos que compõem a desgastada maioria que governa Gentiloni. Mas é uma medida de bom senso, provavelmente popular, visto que os cidadãos estão fartos da arrogância daqueles empregados em certos serviços essenciais que já são privilegiados pela segurança no trabalho e baixa produtividade, e que, além disso, penalizam toda a população por motivos que muitas vezes têm mais a ver com a luta interna entre os vários sindicatos do que com o bom funcionamento dos próprios serviços.

Mas considerando que mesmo as grandes centrais sindicais parecem empenhadas em trazer alguma ordem desta vez, seria do interesse do governo apoiar uma iniciativa parlamentar. O mesmo, e talvez ainda mais, vale para Matteo Renzi e o Partido Democrata, que puderam encontrar nesta iniciativa a possibilidade de recuperar com fatos concretos aquele espírito reformista que nos últimos tempos parece pelo menos manchado.

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