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Tasi, Civic Choice e Municípios contra a alteração do Governo às taxas e deduções

Está na mira a alteração do Governo ao decreto das Autarquias para conceder aos autarcas a possibilidade de aumentarem as taxas de 2014 para financiar as deduções – Fassino (Anci): “O rumo está certo, mas não chega. Não resolve a questão da menor renda das primeiras residências em relação ao IMU” – Civic Choice: “Solução em um mês, possível crise”.

Tasi, Civic Choice e Municípios contra a alteração do Governo às taxas e deduções

O ciclone Tasi continuar abalando o governo. Desta vez, porém, não são apenas os prefeitos que protestam: a escolha cívica exige que o novo imposto sobre serviços indivisíveis dos Municípios seja mais modificado, sob pena de abrir uma brecha na maioria.  

está no visor a emenda do governo ao decreto das Autarquias que concede aos autarcas a possibilidade de aumentarem as taxas de 2014 (o aumento deve situar-se entre 0,1 e 0,8 por mil). Os municípios terão liberdade para decidir como distribuir o aumento pelas várias bases tributáveis, sem prejuízo da obrigatoriedade de utilização dos recursos adicionais para financiar as deduções a favor dos grupos sociais mais desfavorecidos.

escolha cívica pediu a abertura “de uma mesa para definir, dentro de um mês, como deve ser a tributação da casa – disse a secretária Stefania Giannini -. É uma tentativa, esperemos bem-sucedida, de não colocar esta maioria em crise”, porque, se o Governo depositasse a sua confiança numa disposição que contivesse a possibilidade de aumentar as taxas da Tasi, “votaríamos contra”.

Quanto aos administradores locais, segundo o presidente daAnci, Pedro Fassino, a emenda do governo “vai na direção certa, mas apenas 50%. Se a flexibilização da taxa visa apenas cobrir as deduções, não resolve o problema da menor arrecadação na primeira moradia que os Municípios terão com relação ao IMU. Perguntamos ao Governo e ao Parlamento como é que pretendem lidar com este problema”. 

As mudanças na Tasi também estiveram no centro de uma reunião hoje no Palazzo Chigi entre uma delegação do Governo e da Anci. A Associação de Municípios pediu a sua adopção até janeiro as medidas necessárias para garantir os recursos para compensar a quebra de receitas, também "face à obrigação legal de aprovar os orçamentos municipais até 28 de Fevereiro, prazo inadiável dado que o iminente prazo eleitoral de Maio obrigará o vasto maioria dos Municípios concluam a sua actividade deliberativa até Fevereiro”.

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