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Privacidade: Microsoft processa o governo dos EUA

A multinacional alega que o governo Obama viola a constituição ao impedir que notifique milhares de clientes sobre pedidos do governo para acessar seus dados e sua correspondência digital.

Privacidade: Microsoft processa o governo dos EUA

Uma nova batalha legal de privacidade começa nos Estados Unidos. Desta vez, o protagonista não é a Apple, mas a Microsoft, que está processando o Departamento de Justiça dos EUA para impedir sua tentativa de forçá-lo a divulgar e-mails e outros dados de clientes sem que eles saibam.

Em seu processo, a Microsoft alega que o governo Obama viola a constituição ao impedi-lo de notificar milhares de clientes sobre solicitações do governo para acesso a seus dados e correspondência digital.

Em particular, são invocadas a Primeira Emenda sobre liberdade de expressão e a Quarta sobre o direito de indivíduos e empresas serem notificados se o governo revistar ou apreender suas propriedades.

O arquivo apresentado pelos advogados da Microsoft contém muitos números: só no último ano e meio, a multinacional com sede perto de Seattle teria recebido até 5.624 pedidos de acesso aos dados de seus clientes, apresentados pelas autoridades federais (geralmente o FBI que actua como polícia judiciária subordinada ao Ministério da Justiça).

Destes, quase metade (2.576) veio acompanhado de liminar do juiz exigindo que o cliente não fosse informado sobre a "busca digital". Em muitos casos (1.752), esse ditame de sigilo é ilimitado.

Segundo a Microsoft, essa ordem é dada com muita frequência, levianamente, independentemente de ser realmente essencial para fins de investigação ou segurança nacional.

A batalha da Microsoft ecoa a da Apple, que se recusou a desbloquear um iPhone dos terroristas responsáveis ​​pelo massacre de San Bernardino em dezembro. Essa disputa foi resolvida quando o Departamento de Justiça conseguiu invadir o telefone com a ajuda de hackers.

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