O Parlamento e os governos da União Europeia chegaram a um acordo acordo sobre a nova legislação de supervisão bancária. O anúncio foi feito pelos negociadores, incluindo o Comissário do Mercado Interno, Michel Barnier.
O acordo hoje encontrado deixa substancialmente inalterado o desenho de supervisão bancária definido pelo Conselho: supervisão exclusiva é confiada ao Banco Central Europeu (na verdade a um conselho criado no seu seio) e incidirá sobre bancos que tenham ativos de pelo menos 30 mil milhões de euros ou 20% do PIB do país ou que operem em pelo menos dois estados. A EBA (autoridade bancária europeia), que da única supervisão confiada ao BCE perde muitos poderes, terá a possibilidade de harmonizar as regras em toda a União Europeia e de solicitar testes de esforço ad hoc.
“É um marco da união bancária – disse o comissário para o mercado interno Michel Barnier – que vai ajudar a prevenir todas as crises bancárias, como as que temos assistido até agora, incluindo Chipre”. A entrada em vigor deverá ser a 1 de março de 2014.
