Há uma medida que, embora neste momento não passe de uma indiscrição, uma vozinha no seio dos trabalhos em curso do Decreto do Crescimento, já está a suscitar discussão, e é a hipótese que o Governo pode fazer a utilização do cartão de débito é obrigatória para todos os pagamentos superiores a 50 euros.
Uma obrigação que, segundo relatos, não será estendida também aos consumidores, mas limitada apenas aos estabelecimentos que terão todos a obrigação de oferecer a possibilidade de pagamento por meio de dinheiro eletrônico.
As razões óbvias para esta medida residem na luta sempre desigual contra a sonegação, conforme explicou também o Ministro do Desenvolvimento Económico Corrado Passera, especificando no entanto que o aumento da utilização de moeda electrónica "deve ser tolerável em termos de custos e gerido de forma sábia em termos de timing".
Do ponto de vista fiscal, de fato, é evidente o impacto positivo que tal rastreabilidade de pagamentos poderia ter sobre a evasão fiscal, mas, no complexo plano regulatório de prós e contras, o reverso da moeda também deve ser esclarecido, em que inscreveu problemas de todos os tipos.
Em primeiro lugar ética, por que a maior erosão de nossa privacidade que tal medida implicaria é evidente, e depois prático, dadas as dificuldades que uma parte da população, sobretudo a mais idosa, tem com os pagamentos eletrónicos. O cerne da questão, porém, como sempre acontece (e ainda mais em questão de carteiras) continua sendo o econômico.
Há os custos de equipar as máquinas para receber pagamentos, por exemplo, mas sobretudo custos de comissão bancária, contra o qual já chegou o clamor da Confesercenti que, embora se diga a favor da implementação da utilização do dinheiro eletrónico, fala da “redução de todas as componentes de custo suportadas pelos consumidores e comerciantes, ativando também a alavancagem das deduções fiscais”.
A modernização de um país passa também pela modernização dos seus sistemas de pagamentos, isso é claro, e é evidente que toda ferramenta que possa ser funcional no combate à sonegação fiscal, um verdadeiro câncer, sobretudo, da nossa economia, deve ser tentou, mas ainda há muitas, talvez demais, peças a serem colocadas em ordem, na questão, antes de dar forma a um quadro completo.
