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Mil dias de decretos, mas Renzi tem até o fim do ano para discutir 17 reformas

Maio de 2017 é o marco das reformas de Renzi, mas ele tem bem menos de 1000 dias para aprovar 17 reformas que terão que ser discutidas na Câmara em 4 meses. Da lei de estabilidade de 2015, à lei eleitoral, à Lei do Emprego e à reforma escolar. Estes são apenas alguns dos títulos a serem disputados em no máximo 120 dias.

Mil dias de decretos, mas Renzi tem até o fim do ano para discutir 17 reformas

A meta para a implementação de todas as reformas programadas por Renzi em maio de 2017, contabiliza 17 reformas que terão que ser discutidas muito antes, no máximo em 120 dias, ao invés dos 1000 anunciados pelo governo. De fato, inúmeros decretos-lei, projetos de lei e inúmeras outras reformas estão em tramitação nas Câmaras e o processo de análise na Justiça deve começar dentro de quatro meses. Desde as delegações à Lei do Emprego e Administração Pública, à revisão do pacto do Nazareno sobre a lei eleitoral, às reformas institucionais. Essas são apenas quatro das 17 reformas previstas, com prazos começando já na próxima semana. 

A lei do mandato sobre a Lei do Trabalho começará no Senado – com a nova proposta do mini job – que será encaminhado à Câmara até setembro. A discussão sobre a delegação à AP também terá andamento no Senado, que, no entanto, ainda aguarda apreciação da comissão, para depois ser enviada a Montectorio. Há meses que a reforma da lei eleitoral está paralisada, fruto do tão discutido pacto do Nazareno que viu Renzi e Berlsconi às voltas com limiares mínimos, bónus de maioria e listas bloqueadas. Por fim, as reformas institucionais do ministro Boschi, pendentes de segunda leitura na Câmara – e quem sabe quantas mais faltarão para que os senadores aprovem a renúncia a seus cargos. 

Também em Montecitorio se acumulam os decretos-lei sobre missões internacionais, justiça civil e violência nos estádios. Depois, há o iminente comprometimento do decreto de "desbloqueio da Itália" que estará em apreciação na Câmara ou no Senado a partir de sexta-feira - de onde partirá ainda a ser decidido. Um passo fundamental é, ao contrário, o complicado exame da lei de estabilidade de 2015, através da qual Renzi quer dar um forte sinal de recuperação à Europa, com o objetivo de rejeitar definitivamente as políticas de rigor e austeridade, tentando arrancar alguns pontos percentuais de Bruxelas em termos de flexibilidade.

Por fim, responsabilidade civil de magistrados e crime organizado são apenas dois dos seis projetos de lei cuja data de início para discussão nas Câmaras ainda não foi definida. Depois há que estabelecer quando deve começar a análise parlamentar sobre o Código dos Aprovisionamentos. Por fim, há a reforma escolar que será o tema central do próximo Conselho de Ministros, do qual esperamos avalanches de críticas – e sobretudo de emendas. 

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