A “maconha legal”, derivado do cânhamo e contendo uma taxa de Thc (substância ativa psicotrópica) inferior a 0,2%, já vendido regularmente por mais de um ano (janeiro de 2017) agora está cada vez mais desembaraçado. Depois da lei que há um ano e meio tornou possível a comercialização desta canábis light, que revolucionou o mercado, agora chegou também o reconhecimento por parte do Ministério da Agricultura, o Mipaaf, que com uma circular - após um ano de incessantes pedidos dos agricultores e trabalhadores associados – manifestou-se sobre as regras: produzir e vender maconha legal é possível, sem mais dúvidas para agricultores e comerciantes que investiram neste negócio nos últimos meses, em meio a muitas incertezas. O sucesso da maconha light deve-se ao seu efeito relaxante, anti-estresse e anti-ansiedade sem contra-indicações como a cannabis com alto teor de Thc. Pode ser fumado ou bebido como chá de ervas e não é curativo.
“O cultivo do cânhamo – lê-se na circular ministerial – é permitido sem permissão, que é necessário se a planta tiver uma taxa de THC superior a 0,2%, conforme exigido pela regulamentação europeia. Se o percentual for maior, mas dentro do limite de 0,6%, o agricultor não tem responsabilidade; constatada uma taxa superior a 0,6%, a autoridade judiciária pode ordenar a apreensão ou destruição dos cultivos de cânhamo”.
Agora todos os súditos que investiram neste negócio sabem que estão agindo legalmente, sem sombras: os produtores estão, portanto, regozijando-se. O último parágrafo da circular reitera alguns pontos sobre os quais os produtores e produtores vêm pressionando há algum tempo: por exemplo, impede as importações que não estão incluídas no catálogo europeu, pondo fim aos híbridos, cruzamentos e ervas suíças.
“Esta é uma disposição necessária para esclarecer os possíveis usos do cânhamo cultivado no setor hortícola, a fim de implementar totalmente uma boa lei e esclarecer seu escopo. Dessa forma, também facilitamos o controle e a repressão por parte dos órgãos competentes”, explica o vice-ministro da Agricultura, Andrea Olivero. A circular também identifica regras precisas e interesses a serem respeitados para os vários setores produtivos onde a cannabis pode ser usada, ou desde a alimentação à cosmética, da indústria e do artesanato ao setor energético e às atividades educativas e de investigação industrial.
O novo reconhecimento, portanto, libera completamente um negócio, o chamado della “nova economia do cânhamo”, que no último período registrou um verdadeiro boom: passou de 400 hectares de terras cultivadas em 2013 para os estimados quase 4 mil para 2018. Só o faturamento da "maconha legal" tem um potencial estimado em mais de 40 milhões de euros.
Ótimo artigo! Com pequenos passos você realmente começa a regular bem a situação.