A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que prevê a revisão do mecanismo de monitorização das emissões de gases que alteram o clima. A mudança está de acordo com as disposições do pacote legislativo da UE de 2009 sobre clima e energia para o período 2013-2020.
A proposta, que terá de obter a aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu, visa introduzir maior transparência nos dados disponibilizados sobre as emissões e assegurar o cumprimento pelos Estados-Membros dos compromissos assumidos para o combate às alterações climáticas.
A nova regulamentação proposta pela Comissão da UE reforça o atual mecanismo de monitoramento e reporte de dados, que se baseia nas disposições do Protocolo de Quioto. “Ao melhorar a transparência, a coordenação e a qualidade dos dados relatados, a proposta de hoje ajuda a monitorar melhor nosso progresso em direção ao cumprimento das metas de emissões”, disse a Comissária da UE para Ação Climática, Connie Hedegaard. “Esta proposta também ajudará a monitorar e relatar emissões relacionadas a atividades de uso da terra, mudança de uso da terra e silvicultura, aviação e navegação, para citar apenas alguns setores. Esperamos – acrescentou Hedegaard – que essas novas regras também sirvam de exemplo no contexto das negociações climáticas internacionais e se tornem um parâmetro de referência para a transparência da ação sobre o clima dos países desenvolvidos”.
Os Estados-Membros e a UE já trabalham em conjunto para monitorizar e reportar as emissões de gases com efeito de estufa, com base numa decisão tomada em 2004, e elaboram anualmente inventários de emissões para cumprir as metas estabelecidas pelo Protocolo de Quioto.
