O Conselho Nacional dos Cafs, associação a que aderem quase todos os centros de assistência fiscal, "está a avaliar a possibilidade de suspender o serviço de recolha de práticas do ISEE a partir dos primeiros dias de Março", dado que o INPS "continua a não dar soluções”. É o que se pode ler em nota divulgada pela própria Consulta.
“Se as respostas esperadas do INPS e do Ministério do Trabalho e Políticas Sociais não chegarem nos próximos dias, a assembleia geral da Consulta decidirá os termos e condições para a interrupção do serviço”. Os perdedores podem ser os cidadãos mais fracos, necessitados de assistência para ter acesso aos serviços assistenciais prestados pelo Estado.
Na base da postura, explica a Consulta, a ausência de respostas do Instituto: “Há quase dois meses que os Cafs prestam o serviço do Isee a milhões de famílias, na ausência de uma relação convencional com o INPS; esta situação está a provocar um preocupante estado de incerteza no desempenho das atividades, o que coloca problemas de estabilidade económica e financeira por parte das CAFs, carecendo da cobertura assegurada pelo acordo com o INPS”.
“Por um sentido de responsabilidade e por respeito pelos cidadãos, os Cafs mantiveram as suas sucursais abertas”, continua a nota, que refere que nos primeiros 50 dias de 2017 “foram pelo menos 800 ficheiros DSU enviados pelos Cafs ao Inps, para obter a certificação do ISEE, mas a ausência de respostas da instituição previdenciária traz problemas na prestação do serviço que exigem soluções rápidas”.
