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Alemanha, proposta de lei pelos social-democratas para limitar o direito de greve

Longas greves dos maquinistas da Deutsche Bahn filiados ao pequeno sindicato GDL paralisam o país – a ministra social-democrata Andrea Nahles propõe uma nova lei para permitir que greves sejam convocadas apenas pelo sindicato com maior número de filiados.

Alemanha, proposta de lei pelos social-democratas para limitar o direito de greve

Greves de maquinistas continuam na Alemanha Deutsche Bahn filiado ao sindicato GDL. Há semanas o pequeno sindicato, que já havia paralisado o país entre 2007 e 2008, mantém milhares de passageiros como reféns, causando atrasos e cancelamentos. Esta é a greve mais longa da história da República Federal.

A batalha do GDL não parece ter como objetivo apenas a melhoria do tratamento salarial dos maquinistas, mas parece motivada pelo desejo de adquirir maior poder dentro da vasta rede de sindicatos existente no Deutsche Bahn, ainda gigante ferroviária controlada pelo estado.

Justamente para evitar que pequenas franjas de sindicalistas, principalmente entre médicos e pilotos, além de maquinistas, mantivessem o país sob controle, a política já vinha pensando há algum tempo em aprovar novas regras para limitar o direito de greve. Entre eles está também o da social-democrata Andrea Nahles, de XNUMX anos, ministra do Trabalho e Políticas Sociais do grande governo de coalizão liderado por Angela Merkel.

A ideia, não nova, mas elaborada há alguns anos pelo democrata-cristão Reinhard Göhner, é garantir que a greve só seja convocada para o sindicato com o maior número de filiados. A proposta está inserida em um projeto de lei mais amplo, que será levado ao Parlamento alemão a partir de dezembro, e que trata da negociação coletiva nas empresas.

Uma vez que a fragmentação e diferenciação contratual nas empresas alemãs fez com que trabalhadores e empregados pertencentes a diferentes sindicatos e não sindicatos usufruam de condições contratuais diferentes nos últimos dez anos, o governo está prestes a contra-atacar e impor o princípio da unidade de negociação (Tarifainheit). Portanto, se apenas um sindicato, aquele com o maior número de filiados (certificado em cartório), terá o direito de sentar-se à mesa de negociações, esse sindicato sozinho também poderá convocar uma greve.

As confederações empresariais gostam da ideia, mas também o sindicato confederado DGB, que reúne oito siglas que são maioria em quase todos os setores, tanto no setor público quanto no privado. Os sindicatos menores, por outro lado, já anunciaram recurso ao Tribunal Constitucional Federal por violação da liberdade sindical reconhecida pelo lei fundamental.

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