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Decreto Imu, emenda Pd rejeitada: não à primeira parcela nas casas mais ricas

Os presidentes das comissões de Orçamento e Finanças da Câmara declararam a emenda inadmissível "por motivo alheio", pois o texto também previa o retorno do ICMS para 21% até o final do ano graças aos recursos recuperados com o IMU cobrados sobre o contribuintes mais ricos.

Decreto Imu, emenda Pd rejeitada: não à primeira parcela nas casas mais ricas

As medidas mais urgentes a serem implementadas são a "manobra" voltar ao teto de déficit de 3% e a lei da estabilidade, mas Pd e Pdl começam a semana discutindo sobre oIMU. Um de emendas levando ao decreto tributário municipal único proposto pelos democratas foi declarado inadmissível pelas comissões de orçamento e finanças da Câmara. 

A correção foi para Isentos do pagamento da primeira prestação IMU apenas os contribuintes que possuam primeira habitação com rendimento cadastral inferior a 750 euros, contra a abolição de todas as casas principais estabelecidas pelo decreto. 

Os presidentes das duas comissões declararam a emenda inadmissível "por matéria estranha", pois o texto também previa trazer o IVA de volta para 21% até ao final do ano precisamente graças aos recursos recuperados com o IMU imposto aos contribuintes mais ricos (1,2 mil milhões de euros, dos quais 400 milhões teriam ido para o Cig por derrogação e 50 para o Fundo de Arrendamento). Esta foi a linha repetidamente sugerida pelo vice-ministro da Economia, Stefano Fassina.  

Ao todo, as comissões rejeitaram 322 das 454 emendas apresentadas. A proposta do PD de tributar imóveis vagos em 50% do Irpef e usar os recursos para descontos a empresas e inquilinos também foi rejeitada.

O decreto vence no dia 31 de outubro e é aguardado na Câmara na tarde desta quarta-feira, para depois ser apreciado pelo Senado.

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