CHINA, LIMITES APRESENTADOS À PENA DE MORTE
O governo chinês anunciou planos para revisar ao longo de 2014 o código penal, para reduzir o número de crimes passíveis de pena de morte. A última operação desse tipo foi realizada em 2011, quando os legisladores retiraram 13 crimes da lista dos puníveis com pena de morte.
Zang Tiewei, diretor do Departamento Criminal da Comissão de Assuntos Legislativos, disse em entrevista coletiva recente que o governo recomendou que os tribunais judiciais apliquem a pena de morte com muita cautela. Acrescentou, por isso, que esta pena deveria futuramente ser reservada apenas para crimes gravíssimos. Deng Hui, deputado do Congresso Nacional do Povo e professor da Universidade de Finanças e Economia de Jiangxi, por sua vez sugeriu que seria apropriado abolir a pena de morte para crimes econômicos. “Esses tipos de crimes”, disse ele, “são diferentes dos violentos. As primeiras colocam em risco a vida das pessoas, enquanto as segundas são em sua maioria violações contra o patrimônio, portanto deveriam ter punições diferenciadas”. Acrescentou ainda que para fraudes bancárias ou bolsistas, ou para crimes que perturbem o funcionamento dos mercados, a pena de morte é demasiado pesada e, essencialmente, desnecessária. Falando sobre o assunto, Wu Zongxian, professor de direito penal da Universidade Normal de Pequim, observou que, sem recorrer à pena de morte, "já basta a um fraudador privá-lo definitivamente de sua qualificação profissional para ingressar no mundo dos negócios". . Além disso - prossegue o professor Wu - a manutenção da pena de morte para crimes de natureza económica prejudica a imagem da China, uma vez que na grande maioria dos países desenvolvidos a pena de morte para crimes semelhantes já foi revogada há algum tempo. No entanto, tudo isso certamente não significa que a China esteja perto de abandonar a pena de morte. Outro criminologista, o professor Han Yusheng, da Universidade Renmin da China, disse isso claramente, afirmando que “em nosso país não é viável pensar em eliminar a pena de morte; o máximo que se pode realisticamente fazer é reduzir seu campo de aplicação”.
http://www.chinadaily.com.cn/china/2014npcandcppcc/201403/10/content_17334168.htm
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