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Caso Berlusconi: Napolitano tem grandes méritos, o Governo um pouco menos…

A nota do Chefe de Estado é cautelosa mas contribui com autoridade para amenizar o clima político, depois das ridículas acusações do M5S e dos deméritos de um governo que é absurdo derrubar, mas que deveria fazer com urgência as reformas mais importantes do que pensar em manter cadeiras e clientela - O recado ao PDL é claro: a sentença não anula o voto.

Caso Berlusconi: Napolitano tem grandes méritos, o Governo um pouco menos…
A mensagem do presidente Napolitano sobre a delicada questão da condenação de Berlusconi é substancialmente cautelosa, não fecha nenhuma porta, nem mesmo a do indulto, mas ajuda a amenizar o clima ao esclarecer algumas barreiras institucionais e, sobretudo, ao evocar o absurdo de derrubar um governo nascido há pouco mais de cem dias e justamente quando é preciso um pouco de coesão política lúcida para tentar se encaixar na recuperação econômica que parece estar surgindo também na Europa.

Sob o primeiro aspecto, o que Napolitano esclareceu com o máximo rigor é a questão da soberania popular evocada indevidamente por muitos do PDL para argumentar que a condenação de Berlusconi ofende 10 milhões de eleitores. Numa democracia moderna os juízes são terceiros em relação aos demais poderes e não se pode argumentar que a condenação de um expoente político anula o voto de muitos eleitores. Esses eleitores, diz Napolitano, podem ser temporariamente representados por uma cúpula diferente ou por um comitê. Em suma, em nenhum caso uma sentença conflita com a livre expressão do voto popular.

Quanto ao Governo, é verdade que seria absurdo derrubá-lo ao fim de três meses, mas também é verdade que, para garantir a recuperação internacional, o Governo deveria decidir lançar uma série de reformas incisivas, superando os vetos cruzados de os partidos que o apoiam e que até agora apenas permitiram o adiamento de algumas decisões. Acima de tudo, estes partidos parecem convergir, como se depreende dos trabalhos parlamentares, num só ponto: aumentar a despesa pública e, por isso, opor-se ferozmente a qualquer tentativa de fazer uma política de cortes e ainda mais de desinvestimentos imobiliários e móveis bens públicos.

As autarquias defendem então as empresas que possuem ainda que, como demonstrou o Tribunal de Contas, sejam elas a principal causa do aumento do défice orçamental das próprias entidades. Em suma, os políticos defendem não apenas seus salários, mas seu poder de distribuir cargos ou cargos para seus clientes. Agora está claro que se o governo de Letta não encontrar forças para atacar o bastião do gasto público, os impostos não poderão ser reduzidos significativamente, a começar pelos do trabalho e das empresas, estimulando aquela recuperação da competitividade necessária para promover a recuperação internacional. Em vez disso, Letta foi pego por Berlusconi na questão da IMU, que certamente tem sua importância mais por um perfil político-propaganda do que estritamente econômico, e não soube ou não quis levantar a bola propondo medidas drásticas cortes nos gastos públicos e redução do ônus das empresas que bloqueiam a concorrência e, assim, mantêm certos preços de bens e serviços anormalmente altos.

O presidente Napolitano tem grandes méritos nesta fase. As alegações de 5 estrelas são ridículas. Mas neste ponto, além de defender a existência do Governo, deveria também indicar com mais clareza as medidas básicas que, a seu ver, o país espera para finalmente sair de uma recessão tão longa e tão profunda na Itália devido aos gravíssimos erros políticos cometidos pelos governos Berlusconi somados à rigidez doutrinária da esquerda política e sindical.

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