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Projetos de lei: não há acordo sobre a "contribuição solidária"

No Conselho de Ministros, a maioria está dividida sobre a proposta de Draghi que visa limitar o aumento dos preços da energia - Outra medida de última hora também é discutida: um corte pontual na contribuição para 2022

Projetos de lei: não há acordo sobre a "contribuição solidária"

nada para fazer na frente contas. No Conselho de Ministros, as partes não chegaram a acordo sobre o "contribuição solidária” às custas dos italianos mais ricos para tornar menos pesado o aumento dos preços da eletricidade e do gás. A medida havia sido proposta pelo primeiro-ministro, Mario Draghi, durante a sala de controle sobre a lei orçamentária.

Em essência, a intervenção consistiu em uma taxa sobre rendimentos superiores a 75 euros por ano (cerca de um milhão de contribuintes, o equivalente a 2,43% do total), que teriam cumprido cancelar os benefícios associados ao corte do Irpef (outra medida prevista pela manobra 2020). Portanto, não se trataria de aumento de imposto, mas de falta de redução. Assim, os cofres públicos se recuperariam 248 milhões investir para esterilizar pelo menos parcialmente o aumento das contas de energia. Segundo os primeiros rumores, a contribuição solidária teria sido rejeitada pelo Movimento 5 Stelle, Italia Viva e Centro-destra. Por outro lado, Pd e Leu são a favor.

Além da remodulação do Irpef, em que o entendimento político já está claro há algum tempo, em Cdm a praça também é buscada em outra medida de última hora: um corte nas contribuições pontuais para 2022 a ser financiado com um bilhão e meio de euros obtidos com as economias da reforma do Irpef e do Irap. O ponto em discussão é o limite máximo de rendimento em que se deve concentrar o corte contributivo: falou-se em 35 mil euros, mas o debate continua.

Entretanto, o Movimento 5 Estrelas anuncia que preparou a alteração à manobra de cancelamento da cobertura Isee para acesso ao Superbonus nas moradias: "A retirada da cobertura ISEE para a extensão do Superbonus a unifamiliares não é um capricho do Movimento 5 Estrelas, mas um pedido que vem da região e de todas as categorias envolvidas, sobretudo de técnicos e empresários – diz nota conjunta dos parlamentares de Grillini – Por isso apresentamos uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária visando ao retirar esta aposta, o que produz uma discriminação entre quem vive em condomínio e pode aceder ao subsídio, apesar de ter um rendimento talvez muito elevado, e quem vive em casa unifamiliar e já não pode fazer o trabalho, mesmo que a receita do Isee é um pouco superior ao teto estabelecido pelo presidente Mario Draghi e pelo ministro Daniele Franco”.

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