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Artigo 18, o governo não desiste

Hoje um texto geral para o Conselho de Ministros - Rumo à lei habilitante - Monti: evitaremos abusos - Fornero: O Parlamento lerá o texto: poderá alterá-lo ou nos mandar para casa porque assim é a democracia - O Democrata O partido se prepara para a batalha parlamentar - Cisl-Uil-Ugl para o modelo alemão - Uma nota dos bispos - Napolitano: salvaguardando a coesão social.

Artigo 18, o governo não desiste

O texto geral da reforma trabalhista será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, depois o governo apresentará o projeto final ao Parlamento com uma formulação que, como disse Monti, deve evitar que haja “abusos”. A partir daí o confronto acontecerá nas Câmaras, que (nas palavras do ministro Fornero) “precisarão ler o texto, emendar, aprovar ou mandar para casa porque isso também faz parte da democracia”. Estas palavras deixam claro que dificilmente o governo recorrerá ao decreto-lei, o que de resto significaria para o Partido Democrata (e outros) defrontar-se com aquele famoso "pegar ou largar", já rejeitado por Bersani. O caminho mais provável continua sendo o da lei habilitante.

Na reunião de ontem, a última com os parceiros sociais, o governo se manteve firme no conteúdo e rejeitou qualquer possibilidade de voltar atrás no artigo 18: a via principal continua a ser aquela para a qual em caso de despedimento económico haverá indemnização e por isso não será o juiz a escolher entre esta hipótese e a de reintegração. Em suma, nenhum sistema alemão, conforme solicitado pelo Partido Democrata, mas também pelo Cisl, o Uil e o Ugl, e sobre o qual o confronto também poderia ter sido reaberto com a CGIL. Monti, porém, garantiu que o governo evitará a possibilidade de abusos.

Se o governo se manteve firme, o fato é que ontem também mostrou uma mudança no perfil político-sindical. A CGIL surge menos isolada face às novas solicitações, sobretudo da CISL. Ao mesmo tempo, houve forte resistência às conclusões do governo na base territorial dos sindicatos. No que diz respeito aos partidos, o Pdl insiste no decreto-lei, a ponto de o próprio Casini, que apoia a reforma com o terceiro pólo, ter convidado todos a respeitar a situação do Pd e a evitar atitudes provocativas. Quanto ao Partido Democrata, o caminho continua sendo o da batalha parlamentar para mudar a reforma Monti. Ao mesmo tempo, porém, Bersani também rejeitou os convites daqueles que, como Sel e IDV, o convidaram a desligar imediatamente o governo. Para já, o caminho para a batalha parlamentar é partilhado (com diferentes sotaques) por todo o partido, incluindo Veltroni. E entretanto é a Liga de Umberto Bossi que toma partido sem ses nem mas em defesa do artigo 18. Também significativa é uma intervenção dos bispos junto da Comissão Episcopal que afirma: o trabalhador não pode ser tratado como uma mercadoria.

O Presidente da República Giorgio Napolitano, que acompanhou e segue acompanhando com atenção, escrúpulo e reserva institucional a evolução do caso e ontem viu Monti e Fornero, insistiu sobretudo em um ponto: salvaguardar a coesão social.

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