Todos devemos nos esforçar para trazer o debate sobre a questão da Reforma do Mercado de Trabalho de volta à sua devida dimensão. Afinal, estamos a discutir a reforma de um Mercado de Trabalho que claramente não funciona, de revisitar um sistema ineficaz e longe de universal de amortecedores sociais e de regulamentar a legislação sobre despedimentos individuais por razões económicas e organizacionais, de forma a para evitar que constitua um obstáculo ao emprego permanente. É disso que se trata. Ninguém é ingênuo a ponto de pensar que essa reforma basta para criar empregos. E ninguém pretende espezinhar direitos inalienáveis da pessoa como temem a Fiom e a CGIL, ou apagar princípios de civilização, como teme Fassina. Não mencioná-la! Não é assim.
Mas de onde vem essa preocupação generalizada, certamente legítima, mas, a meu ver, completamente infundada? Decorre, creio eu, do facto de nas últimas décadas ter surgido uma certa confusão entre o conceito de “Conquista” e o de “Reforma” e entre o conceito de “Direito Adquirido” e o de “Direito Individual Indisponível”. No entanto, as duas coisas não são de forma alguma equivalentes. Uma "conquista" conseguida por uma única categoria ou mesmo por toda uma classe social não constitui necessariamente uma reforma que beneficie toda a sociedade. Muitas vezes, o oposto é verdadeiro. Assim como um direito adquirido por um certo número de cidadãos não constitui necessariamente um direito universal indisponível.
A história social italiana está repleta de conquistas muito significativas, como, por exemplo, o ponto único da escala móvel, a vinculação das pensões a 80% do último salário ou o justo valor do aluguel, que, no entanto, não resistiram ao teste do tempo e que, a longo prazo, se mostraram prejudiciais não só para a sociedade, mas também indiretamente para aqueles para quem foram obtidos. Em todos esses casos, a realidade se encarregou de demonstrar a incerteza dessas conquistas e apresentar aos trabalhadores e ao país uma conta a pagar muito alta. Tentamos, se possível, evitar que cenário semelhante se repita para a Reforma do Mercado de Trabalho.
Na proposta do governo não há direitos inalienáveis que sejam negados, nem princípios de civilização que sejam pisoteados! Seria bom que aqueles que fazem essas afirmações pesassem melhor as palavras, que neste campo são mais que pedras. Existe, na realidade, a vontade de reformar um mercado de trabalho que não funciona porque exclui um grande número de jovens e mulheres. Um mercado de trabalho que não estimula nem reconhece o profissionalismo e a produtividade e que não favorece o encontro entre oferta e demanda. Por fim, um mercado de trabalho que não ajuda quem procura o primeiro emprego a encontrá-lo, nem ajuda quem, tendo perdido um, tem de procurar outro. É um mercado ineficiente que, como os marxistas disseram uma vez, falhou espetacularmente em seu trabalho. E é precisamente o "fracasso" do Mercado de Trabalho tal como está estruturado em Itália, com a sua rigidez, as suas regulamentações antiquadas, as suas liturgias contratuais e o seu inaceitável atraso (serviços de emprego do terceiro mundo), que deveria pressionar os Sindicatos e os Partidos Democráticos Partes para invocar a sua reforma e lutar por ela.
Nunca será demais repetir que a verdadeira defesa do trabalho (mesmo do local de trabalho individual) só pode ser alcançada dentro de um mercado de trabalho eficiente e transparente. Assim como nunca será suficientemente repetido que a melhor garantia contra a arbitrariedade em matéria de despedimento individual por razões económicas e organizacionais reside no desenvolvimento de um sistema de relações laborais cada vez mais avançado e democrático e não na intervenção externa de um omnipresente e omnisciente.
Devem ser os sindicatos que empunham a bandeira da cogestão, ou seja, a bandeira de um sistema de relações laborais que confia o futuro da empresa a uma assunção comum de responsabilidades por parte de trabalhadores e empresários. O modelo social alemão e a cogestão também incluem as regras de resfriamento, as comissões mistas que examinam no nível da empresa os problemas que gradualmente surgem, incluindo demissões individuais, bem como o princípio da "Obrigação de Conciliação" que parece poderia ser proposto pelo governo com a louvável intenção de esfriar as tensões. Se a discussão sobre o art. 18 realmente nos fez dar um passo no sentido de adaptar nosso modelo de relações trabalhistas ao alemão já teria alcançado um resultado importante. Qualquer coisa que ajude a passar da cultura do conflito para a da responsabilidade compartilhada contribui para fazer da Itália um país melhor.
Em todo o caso, ainda que aqueles que, como a CGIL e o Pd, defendam que a Reforma do Mercado de Trabalho e do art. 18 não é o principal problema a enfrentar hoje para relançar o desenvolvimento (o problema, como sabemos e como diz um mantra caro sobretudo à esquerda, é sempre outro), seria muito importante que esta diversidade de opiniões não assumir a forma de 'anátema como acontece nas manifestações (a Senhora da T-shirt que deseja que Fornero vá ao docet do cemitério).
Todos nós devemos aprender com os britânicos que, mesmo em caso de diferenças radicais de opinião, eles se limitam a dizer: "Concordamos em discordar", ou seja, "concordamos em não concordar" sem com isso nos tornarmos inimigos.
