Apple, Starbucks e Fiat. A Comissão Europeia abriu três investigações para avaliar se as decisões das autoridades fiscais da Irlanda, Holanda e Luxemburgo, respetivamente, sobre os impostos sobre o rendimento das três empresas são compatíveis com as regras da UE. Bruxelas suspeita que algumas regras favoreceram deliberadamente algumas empresas, assumindo a forma de auxílio estatal.
A Comissão entende que as regras em causa podem subestimar o rendimento tributável e assim garantir vantagens às respetivas empresas, permitindo-lhes pagar menos impostos. Esta questão diz respeito apenas a acordos sobre a matéria colectável, não sobre a taxa de imposto aplicável.
As disposições em matéria fiscal (instrução fiscal) que têm estado sob escrutínio da UE são utilizadas, nomeadamente, no caso dos acordos de preços de transferência por referência aos preços atribuídos em transações comerciais entre as várias partes de um mesmo grupo de empresas e, especificamente, a preços fixados para bens vendidos ou serviços prestados por uma subsidiária de um grupo a outra subsidiária.
Os preços de transferência influenciam a alocação do lucro tributável entre as várias subsidiárias de um grupo localizadas em diferentes países. Se as autoridades fiscais, ao aceitarem o cálculo da matéria coletável proposta por uma empresa, exigissem uma remuneração de uma filial ou sucursal compatível com valores de mercado que refletissem as condições normais de concorrência, tal excluiria a presença de auxílio de Estado. Se, por outro lado, o cálculo não se baseasse numa remuneração em linha com o mercado, isso poderia conduzir a um tratamento mais favorável de uma empresa em comparação com o tratamento reservado aos outros contribuintes e, portanto, configurar a situação de auxílio estatal.
Em particular, a Comissão examinará as regras emitidas pelas autoridades fiscais irlandesas no cálculo do rendimento tributável atribuído às sucursais irlandesas da Apple Sales International e da Apple Operations Europe. A legislação das autoridades fiscais holandesas sobre a base tributável na Holanda das atividades de fabricação da Starbucks Manufacturing EMEA BV e, finalmente, as regras fiscais emitidas pelas autoridades luxemburguesas para o cálculo da base tributável das atividades de financiamento da Fiat Finance também serão examinados pela Comissão e pelo Comércio.
