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Alemanha, acordo sobre Fiscal compact e ESM. Mas a Consulta: a entrada em vigor não será a 1 de julho

Acordo alcançado entre Cdu, Csu e Fdp, por um lado, e Spd e Verdes, por outro, sobre a ratificação pelo Bundestag do Pacto Fiscal e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o novo fundo permanente de poupança do Estado – O Tribunal Constitucional, no entanto, adverte: a entrada a entrada em vigor do MEE não será a 1 de julho.

Alemanha, acordo sobre Fiscal compact e ESM. Mas a Consulta: a entrada em vigor não será a 1 de julho

Paz feita na Alemanha sobre questões europeias. A coalizão governista formada por Cdu, Csu e Fdp chegou a um acordo com a oposição (Spd e Verdes) sobre duas questões fundamentais a serem ratificadas: o Pacto Fiscal e o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o novo fundo permanente de poupança do Estado. 

A votação do Bundestag está marcada para 29 de junho e a maioria qualificada de dois terços da Câmara já está garantida. O anúncio foi feito por Sigmar Gabriel, líder do grupo do SPD, sublinhando como o governo aceitou a proposta da oposição de apoiar, a nível europeu, a introdução de um imposto sobre transações financeiras (mas sem fundo de resgate) e medidas para promover o crescimento.

Entretanto, o Tribunal Constitucional alemão já anunciou que vai pedir ao Presidente da República Gauck que não ratifique a lei que autoriza a ratificação do MEE, dada a quantidade de recursos previstos. O Tribunal, disse um porta-voz, deve ser capaz de lidar com isso antes que o fundo inicie sua atividade. Em poucas palavras, a entrada em vigor do MEE não será no dia 1º de julho.

 

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