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Def livro tesouro. Acordo sobre cortes aos Municípios

A resolução ao Def que a Câmara e o Senado vão aprovar esta tarde obriga o Governo a reservar os recursos já alocados para cobrir o uso do "tesouro" até o ajuste orçamentário no outono. Também está prevista a extensão do alívio para novas contratações. Acordo entre os prefeitos sobre a distribuição dos cortes: Roma, Florença, Nápoles economizam 27 milhões

Def livro tesouro. Acordo sobre cortes aos Municípios

O Governo reserva o "tesouro" para o Outono. A resolução do Def que a Câmara e o Senado votarão nesta tarde o estabelece. Para cobrir o uso do 'tesouro', os recursos já alocados no orçamento serão 'congelados', "esperando registrar" essa margem (de 1,6 bilhão) no outono, com o ajuste orçamentário. É o que o Governo se compromete a fazer na resolução do Def, que prevê a “reserva prudencial” desses recursos.

 A proposta de resolução maioritária não especifica ainda para que lado deve ser utilizado o 'tesouro', mas o Governo compromete-se a "conseguir o equilíbrio das finanças públicas nos termos indicados no quadro programático" da Def, "em particular a criar um balanço entre o défice e o produto interno bruto igual a 2,6 por cento em 2015" e "aproveitar a margem de manobra em 2015 face à tendência das finanças públicas para reforçar a implementação das reformas estruturais já em curso, dentro do limite do objetivo programático indicado, e prudentemente e aguardando o registo desta margem com a apresentação da lei de ajustamento, a provisão dos correspondentes recursos no Orçamento do Estado".

Entre outras medidas, a indicação de avaliar se continuar com o alívio fiscal para novas contratações mesmo depois de 2015 "modificando eventualmente a entidade do benefício e a área de aplicação" e "refinanciar" a desoneração dos incentivos à produtividade. Ainda, "promover medidas para a alienação de crédito malparado que pesam nos balanços dos bancos italianos e tornam mais cara e difícil a transmissão da liquidez monetária criada pelas compras do BCE para a economia real” com Quantitative Easing.

Na frente municipalenquanto isso, todos os prefeitos das metrópoles chegaram a um acordo para distribuir o corte previsto pela Lei de Estabilidade do ano passado de forma diferenciada entre si. A diferente distribuição do corte entre todas as cidades proporciona reduzir o impacto das economias solicitadas em Roma, Florença e Nápoles em um total de 27 milhões de euros que, no entanto, pesará sobre outros municípios. “Os prefeitos estão dando uma grande demonstração de solidariedade, esperamos comportamento semelhante do governo”, explicou Piero Fassino, presidente da Anci. Na semana passada, o executivo havia rejeitado as propostas da Associação de Municípios sobre metrópoles por não terem sido compartilhadas por todos os prefeitos. “As reservas de algumas administrações foram superadas”, sublinha o Presidente Fassino.

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