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Visco rejeita manobra de flat tax e déficit: "A UE não é inimiga"

Nas Considerações Finais, o Governador adverte que "aumentar o déficit público é contraproducente" - Do lado fiscal, "modificar um único imposto" não resolve os problemas - "A fragilidade da Itália não é culpa da Europa": pelo contrário, “a união é fundamental para o desenvolvimento”

Visco rejeita manobra de flat tax e déficit: "A UE não é inimiga"

“Limitar-se à procura de alívio económico através do aumento do défice público pode revelar-se ineficaz, até mesmo contraproducente se provocar uma deterioração das condições financeiras e da confiança das famílias e das empresas”. Este é o alerta lançado pelo governador do Banco da Itália, Ignazio Visco, durante a Pensamentos finais no final do Relatório Anual de 2018. “O risco de uma expansão restritiva – acrescentou – não deve ser subestimado; o efeito expansivo de uma manobra orçamental pode ser mais do que compensado pelo efeito restritivo associado ao aumento do custo de financiamento do Estado e da economia”. As palavras do Governador chegam a poucos dias de as do vice-primeiro-ministro da Liga Norte, Matteo Salvini, que disse querer basear a manobra do outono nos cortes fiscais, sem ter em conta os pedidos de retificação das contas da União Europeia.

Precisamente no que se refere às finanças públicas, Visco aponta que o rácio da dívida face ao rendimento nacional poderá ser superior à meta do Governo, que inclui "receitas de privatizações de cerca de 18 mil milhões". O elevado rácio entre a dívida pública e o PIB, prossegue o Governador, “continua a ser um constrangimento rigoroso” e como tal o Governo não pode mais adiar “uma estratégia rigorosa e credível” para a sua redução a médio prazo.

IMPOSTO FIXO: MODIFICAR UM IMPOSTO ÚNICO NÃO RESOLVE OS PROBLEMAS

Do lado fiscal, Visco reconhece que a Itália precisa de uma ampla reforma, mas sublinha que "revendo apenas algumas concessões ou modificando a estrutura de um imposto único, continuaria o processo de estratificação" iniciado nos anos setenta, com a introdução contínua de impostos, isenções e concessões. Neste caso, as palavras do governador soam como uma clara referência ao Imposto Único, a alíquota única do Irpef de 15% que Salvini gostaria de implementar antes mesmo da lei orçamentária.

O DECRETO DA DIGNIDADE IMPEDE O AUMENTO DE CONTRATOS PERMANENTES

No que diz respeito ao mundo do trabalho, Visco admite que "no sector privado retomou o aumento dos contratos por tempo indeterminado, impulsionados pela transformação dos contratos a termo", mas nota que "estes últimos pesaram no segundo semestre do ano as limitações introduzidas pela Decreto de Dignidade”, porque “os novos constrangimentos contribuem para reduzir a probabilidade de se manter empregado quando expira um contrato a termo”.

RENDA DE CIDADANIA E COTA 100: OS EFEITOS NO EMPREGO "INCERTEZA"

Su CBI e 100 share, o Governador partilha as avaliações do Governo quanto ao potencial de crescimento desencadeado (+0,6% no triénio 2019-2021, “sem considerar os efeitos restritivos das coberturas”), mas não as “relativas aos efeitos no emprego”, ou seja, +0,5% em 2021, que apresentam "largas margens de incerteza".

ITÁLIA-UE: NÃO FAÇA DA EUROPA UM INIMIGO

Sobre as relações com Bruxelas, Visco observa que "a fraqueza do crescimento da Itália nos últimos 20 anos não dependeu da União Europeia ou do euro: quase todos os outros estados membros se saíram melhor do que nós". Pelo contrário, a pertença à UE “é essencial para regressar a um caminho de desenvolvimento estável. Seríamos mais pobres sem a Europa e ficaríamos se tivéssemos que fazer dela um adversário”. Com referência implícita aos ataques dirigidos pelo Executivo à União, o governador lembra que, "mesmo para quem poupa, investe e produz palavras são açõesE que no escuro as palavras pesam o dobro. A perspicácia de quem construiu os alicerces do projeto europeu deve, mais uma vez, nortear as ações de hoje”.

BANCOS, NPL: TAXA DE DETERIORAÇÃO É INFERIOR À PRÉ-CRISE

Chegando ao sistema bancário italiano, o número um da Via Nazionale saúda o progresso contínuo do lado do NPL, sublinhando que “nos últimos anos a taxa de deterioração dos empréstimos caiu para valores inferiores aos observados antes da crise”. Globalmente, 26 mil milhões de euros de crédito malparado foram vendidos em 2016, enquanto nos dois anos seguintes o valor subiu para 42 e 55 mil milhões, respetivamente.

BCC: COMPROMISSO MÁXIMO NECESSÁRIO DOS DOIS NOVOS GRUPOS

Quanto aos CCB, segundo Visco, os dois grupos nascidos este ano na implementação da reforma de 2016 “devem ter como objetivo conciliar os benefícios da proximidade e conhecimento que os bancos individuais têm dos negócios locais com o aproveitamento efetivo das sinergias de custos, de forma a aumentar a rentabilidade e a capacidade de recorrer ao mercado quando necessário: o empenho nestas frentes deve ser máximo”.

BANCOS POPULARES: MENORES QUE PRECISAM AGREGAR

Para os bancos cooperativos classificados como menos significativos para efeitos de supervisão, por outro lado, “existe uma necessidade premente de implementar formas de cooperação estreita ou fusões – acrescentou o Governador – que lhes permitam competir no mercado. Estas ações são necessárias para preservar a capacidade de utilização dos recursos angariados a nível local para financiar, com clarividência, o desenvolvimento dos territórios, sobretudo no Sul, onde a limitada escala operacional dos intermediários e o maior risco do contexto económico têm repercussões na oferta total das condições".

SUL: A ESCADA EM RELAÇÃO AO CENTRO-NORTE ESTÁ AUMENTANDO. SÃO NECESSÁRIOS INVESTIMENTOS EM ESCOLAS E INFRAESTRUTURA

Ainda com referência ao Sul, Visco alerta que o fosso entre esta região e o resto do país continua a aumentar: “O desemprego ultrapassa os 18% da força de trabalho, contra 7% no Centro-Norte; a diferença é 4 pontos maior do que em 2007”. Também por isso “é preciso intervir sobre os fatores subjacentes ao atraso do Sul: não se pode contar apenas com tentativas de compensá-lo com transferências monetárias. Os efeitos dos investimentos públicos em escolas e infraestruturas na economia do sul podem ser muito significativos”.  

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