Na quarta-feira, 29 de maio, o Ecofin, o Conselho de Ministros da Economia e das Finanças da UE, dará – salvo improváveis surpresas de última hora – luz verde para encerrar o processo de infração por défices excessivos. O nosso país sairá assim do regime de "vigilância especial" imposto pela Comissão Europeia em Outubro de 2009, uma vez que o défice público atingiu 5,3% do produto interno bruto, valor muito superior ao tecto de 3% fixado pelo pacto. crescimento.
O encerramento do processo por infração já estava no ar há alguns meses. Em fevereiro, de fato, o comissário europeu para Assuntos Econômicos e Financeiros, Olli Rehn, havia antecipado que “muito provavelmente” antes de junho alguns países membros, incluindo a Itália, sairiam do regime de vigilância. Mas ontem, informalmente, o rascunho do documento saiu dos escritórios da Comissão em Bruxelas e será submetido ao Ecofin para aprovação.
Este projeto registra que, após as severas manobras financeiras implementadas pelos governos Berlusconi e Monti, o déficit italiano voltou ao limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com as últimas avaliações da Comissão, esse índice foi reduzido para 3% no ano passado e chegará a 2,9% no final de 2013.
Porém, isso não significa, claro, que podemos abrir uma temporada de gastos descontrolados. Com efeito, o Pacto estabelece que, juntamente com o encerramento do processo por infracção, a Comissão dará também a conhecer as recomendações específicas para o nosso país. Recomendações resultantes de uma avaliação detalhada da situação económica, orçamental e do emprego bem como dos programas de reforma e estabilidade apresentados. Se considerar necessário, a Comissão pode também recomendar a adoção de novas medidas estruturais, orçamentais e de promoção do crescimento nos 12 meses seguintes.
Do que se apurou em Bruxelas, as recomendações dirigidas à Itália incidirão sobre alguns pontos críticos que nada têm de novo. A Comissão pedirá, em primeiro lugar, que continue a acção de consolidação orçamental. E também para tornar a administração pública mais eficiente; melhorar a eficácia e produtividade do sistema bancário; acentuar a flexibilidade do mercado de trabalho centrando a negociação mais ao nível da empresa do que ao nível nacional; tornar as políticas de formação dos trabalhadores mais atentas e próximas das reais necessidades do mercado de trabalho; reduzir a carga tributária sobre o trabalho e as empresas; abrir mais o mercado de serviços à concorrência.
Paralelamente aos compromissos solicitados pela Comissão, durante os três anos seguintes à sua saída do procedimento, a Itália também poderá beneficiar da regra, estabelecida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo a qual, como qualquer país deste condição, ficará isento da obrigação de reduzir a relação dívida/PIB em pelo menos 5% ao ano acima do limite de 60%. Este regulamento é particularmente útil para um país como o nosso, com uma dívida pública que se aproxima dos 130% do PIB.
A previsão da saída iminente do procedimento por défice excessivo foi recebida com “satisfação” nas salas do Palazzo Chigi. Onde, segundo rumores, alguém teria comentado: "Finalmente uma boa notícia para o país". Para uma avaliação mais detalhada, no entanto, espera-se que o Conselho Ecofin formalize a decisão. Já o ministro do Desenvolvimento Econômico, Flávio Zanonato, em entrevista, afirmou: "Agora que o processo infracional acabou, devemos ter um pouco mais de margem de manobra".
Em números, essa margem de manobra deveria significar um aumento de 7 a 10 bilhões por ano nos gastos com investimento público produtivo, que poderiam ser deduzidos do cálculo do déficit. No entanto, esses fundos não podem ser usados para cobrir despesas correntes.
Entretanto, Bruxelas aponta que a revogação do procedimento dos défices excessivos é "um sinal claro aos mercados de que as finanças públicas de um país são sólidas e sustentáveis", e terá por efeito favorecer uma nova redução dos juros da dívida pública.
E novamente em Bruxelas a área dos apoiantes está a aumentar - tendo em conta que nestes anos de crise apenas 4 dos 27 países membros da UE conseguiram evitar o procedimento do défice excessivo (a que se deve acrescentar Bulgária, Alemanha e Malta, que se retirou no ano passado) – que os constrangimentos impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento acentuaram a recessão, pelo que devem ser atenuados para estimular o crescimento.
