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PENSÕES - O duplo engano da "reforma" da Liga de Salvini

A proposta do líder da Lega, Matteo Salvini, de dar 1.000 euros por mês de pensão a todos os novos contratados é pura demagogia porque ignora o pressuposto fundamental de que os sistemas de pensões funcionam por repartição e que um parâmetro essencial é o rácio entre o número de activos e o de pensões actuais – Quem paga afinal?

PENSÕES - O duplo engano da "reforma" da Liga de Salvini

A Liga de Matteo Salvini se empenha em uma reforma previdenciária que, em sua opinião, seria "revolucionária". De fato, se por revolução entendemos explodir o sistema e condenar os idosos à pobreza, as propostas do Carroccio - tanto quanto podemos entender lendo os jornais que falam sobre eles - são realmente precisas. Para além dos valores prometidos (seria preciso explicar a Salvini e aos seus economistas que prometer hoje uma pensão de mil euros a novos recrutas significa não ter em conta que, daqui a 40 anos, essa soma seria insignificante ao valor atual da moeda), o mecanismo deveria funcionar assim: os empregadores pagam uma contribuição fixa para cada um de seus empregados (que têm 10% de imposto de renda retido na fonte) independentemente do salário recebido; o escalão contributivo serve apenas para determinar o valor do subsídio (em escalões fixos de 500, 800 e 1.000 euros por mês durante 14 meses) em relação ao tempo de serviço (35 ou 40 anos). O modelo (haveria diferenças quantitativas para os trabalhadores por conta própria mas com um mecanismo semelhante ao dos trabalhadores por conta de outrem) só deverá aplicar-se às novas contratações e aos que, em determinadas condições, por ele optem.

E aqui surge o problema mais sério, para o qual nenhuma resposta é dada. Os grandes regimes públicos de pensões - esta é a primeira noção fundamental a aprender e a ter presente - funcionam com o chamado regime de repartição, segundo o qual as pensões correntes são financiadas pelas contribuições pagas pelos trabalhadores activos no mesmo período, com base num pacto entre as gerações, impostas e garantidas pelo Estado. Este pacto promete aos contribuintes de hoje que, amanhã, ao se aposentarem, haverá outra geração de contribuintes que honrará as promessas recebidas em troca do cumprimento de seus deveres. Se então as promessas chegam ao Elísio dos direitos, isso é outra questão.

É bom fazer esse raciocínio imediatamente e colocar imediatamente as cartas na mesa. Na cultura estatista dominante há uma confiança excessiva nas leis, como se as regras bastassem para produzir os recursos necessários para pagar as pensões. Na realidade, o equilíbrio do pacto intergeracional subjacente aos grandes sistemas públicos depende estritamente de parâmetros que as leis não podem determinar, embora sejam radicalmente condicionadas por elas. Cada variação desses parâmetros produz efeitos – mais ou menos profundos e estruturais – que afetam a possibilidade de considerar direitos previdenciários definitivamente adquiridos (ou seja, de traduzir promessas em prerrogativas exigíveis).

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