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UE-San Marino, acordo anti-evasão: fim do sigilo bancário

A partir de 2017, os 28 países da UE e a República passarão a trocar automaticamente informações sobre as contas à ordem dos respetivos residentes - Nos últimos meses Bruxelas assinou um acordo semelhante com a Suíça e a 3 de dezembro com o Liechtenstein - Estão em curso negociações com Andorra e com o Principado de Mônaco.

UE-San Marino, acordo anti-evasão: fim do sigilo bancário

A União Europeia e San Marino assinaram um acordo para acabar com o sigilo bancário. A partir de 2017, os 28 países da UE e a República passarão a trocar automaticamente informações sobre as contas à ordem dos respetivos residentes, com nomes, moradas, números de contribuinte e datas de nascimento. “É um passo importante na luta contra a evasão fiscal”, escreve a Comissão Europeia.

Segundo Pierre Moscovici, Comissário para Assuntos Econômicos e Financeiros, o acordo “é um excelente exemplo das novas regras para a transparência global em matéria tributária e reflete a determinação de San Marino em implementá-las. Tanto a UE como San Marino demonstraram a sua vontade de lutar contra a evasão fiscal internacional”.

Nos últimos meses, Bruxelas assinou um acordo semelhante com a Suíça e em 3 de dezembro com Liechtenstein. Atualmente, as negociações estão em andamento com Andorra e o Principado de Mônaco. Todos esses acordos estão alinhados com o padrão global de troca automática de informações promovido pelo G20 e elaborado pela OCDE, o CRS (Common reporting standard), ao qual atualmente 96 países já aderiram. 

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