Não à abolição, sim à revisão. Ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou duas moções que pediam a eliminação dos estudos setoriais (apresentadas pela Liga e pelos Irmãos da Itália), aprovando, em vez disso, quatro propostas para "otimizar" esse instrumento fiscal.
Especificamente, o Governo é obrigado a "avaliar a oportunidade de rever os estudos setoriais para simplificá-los, inclusive reduzindo seu número, e torná-los mais eficazes por meio de revisão contínua e, se necessário, modificação dos métodos de cálculo. Isso maximizará a confiabilidade das estimativas, garantindo também a precisão dos dados declarados pelos contribuintes."
Para Chiara Scuvera (Pd), primeira signatária de um dos pedidos aprovados, "é necessária uma reforma que introduza a interoperabilidade entre os dados estatísticos e as políticas, especialmente para evitar penalizar os profissionais liberais e as microempresas".
A segunda moção aprovada, do Movimento Cinco Estrelas, insta o governo a substituir ou complementar os estudos setoriais com sistemas de controle que incentivem a conformidade preventiva entre os contribuintes e as autoridades fiscais, "inclusive por meio do fornecimento de ferramentas de TI gratuitas que permitam às empresas comparar o desempenho econômico e financeiro de seus negócios em tempo real com modelos estatísticos padrão".
Também foi expressa uma opinião favorável em relação à proposta de Sel de ampliar o escopo de exclusão dos estudos e de utilizá-la para outros fins que não a de uma "mera ferramenta de avaliação".
A moção mais recente aprovada é de autoria de Walter Rizzetto (Grupo Misto – Alternativa Livre), que pede ao governo que "tome medidas para regulamentar os estudos setoriais, de modo que sejam utilizados exclusivamente como uma ferramenta de análise estatística para selecionar os contribuintes a serem submetidos" a auditorias fiscais, e não como "uma ferramenta para determinar automaticamente a adequação das declarações de imposto de renda".
