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A delegação fiscal foi adiada por 6 meses. Casero: "Muito tempo para decretos"

“Nesses seis meses – disse à Câmara o vice-ministro Luigi Casero – o governo apresentará uma série de decretos três meses antes do prazo” – Notícias também sobre crimes tributários.

A delegação fiscal foi adiada por 6 meses. Casero: "Muito tempo para decretos"

A data de validade foi adiada por seis meses delegação fiscal. Aliás, o Governo vai pedir a prorrogação do prazo, inicialmente previsto para 27 de março. Isso foi anunciado por Vice-ministro da Economia, Luigi Casero, em audiência perante a Comissão de Finanças da Câmara, julgando a prorrogação "indispensável". “Acreditamos que seis meses – explicou Casero – pode ser o tempo necessário para chegar à aprovação final da delegação fiscal; nesses seis meses, o governo vai apresentar uma série de decretos, três meses antes do prazo”. O vice-ministro explicou então que o governo “quer retomar o espírito da delegação e dos primeiros decretos, aprovados com amplo debate pelas Comissões, cujos pareceres foram recebidos”. Em suma, com os primeiros decretos, foram respeitados “os longos prazos dos prazos legislativos”. Deixando de lado o prazo de 27 de março, porém, “não teria sido possível aprovar os decretos com um mínimo de debate parlamentar e nós – reiterou – acreditamos que o debate deve sim ser amplo”. Segundo o vice-ministro, o pedido de 3+3 pode, assim, endereçar “a necessidade de regulamentar o país dentro do ano e ao mesmo tempo respeitar o debate parlamentar”.

Casero também anunciou o adiamento do decreto de crimes fiscais, adiado para uma data posterior a 20 de fevereiro inicialmente definida pelo primeiro-ministro Matteo Renzi e, portanto, provavelmente em maio. O decreto, já aprovado no passado dia 24 de Dezembro, estabelece a não punição para quem evadir menos de 3 por cento da matéria colectável declarada (regra renomeada como “Salva-Berlusconi”). Houve inúmeras controvérsias nas últimas semanas, o que levou o governo a retirá-lo para estudar algumas modificações. No entanto, os tempos parecem ser mais longos do que o esperado. No final do mês devem chegar as disposições relativas aos negócios, à atração de capitais, com a reforma do regulamento internacional, e aos jogos. Já na próxima tranche será a vez dos decretos legislativos sobre impugnações, autuações e sanções.

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