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O Tribunal Constitucional alemão diz sim ao fundo de resgate

O veredicto aguardado chegou pela manhã: o Tribunal Constitucional de Karlsruhe rejeitou as conclusões de inconstitucionalidade: o fundo não viola a lei do orçamento. Vitória da chanceler Angela Merkel, comprovada pelas recentes derrotas eleitorais do partido.

O Tribunal Constitucional alemão diz sim ao fundo de resgate

A linha pró-europeia, embora cautelosa, do governo alemão passa: a ajuda à Grécia e outros países em dificuldade não é ilegítima. Os juízes da Corte Constitucional abriram caminho para a política de ajuda, reafirmada (com muitos "ses" e "mas") na cúpula Merkel-Sarkozy em agosto.

As intervenções pró-europeias, de acordo com os garantes da constituição alemã, não infringem a autoridade do Bundestag, o Parlamento de Berlim, em questões orçamentais. E, no entanto, o Executivo alemão, de acordo com o acórdão do Tribunal, terá de receber no futuro o sinal verde da Comissão de Orçamento do Parlamento antes de lançar novas medidas a favor dos países da Zona Euro.

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