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Jobs Act: primeiro sim da Câmara

Amanhã o texto na Câmara – Para aprovação definitiva, a delegação terá que retornar ao Senado – Renzi: “Confiança? Se você precisar…"

Jobs Act: primeiro sim da Câmara

A Lei do Emprego é aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara e amanhã vai parar na Câmara. Não se pode descartar que o Governo também confie nesta disposição: “Estamos prontos para apresentá-la se for necessário , vamos avaliá-lo no momento certo. Veremos”, disse o primeiro-ministro Matteo Renzi à Rtl. A luz verde está marcada para quarta-feira, 26 de novembro. 

Para a aprovação definitiva, porém, a delegação terá que retornar ao Palazzo Madama, já que o texto foi modificado em Montecitorio. Entre as mudanças feitas no texto, o acordo alcançado por maioria sobre o alterações ao artigo 18.º, especialmente ao nível dos despedimentos disciplinares, para os quais - em alguns casos - estará prevista a possibilidade de reintegração do trabalhador.

A Lei Jobs "não é uma reforma isolada, mas faz parte do ambicioso programa de reformas deste governo para aumentar a competitividade do país e tornar a Itália mais atraente para o investimento estrangeiro", afirmou o ministro de Lavoro, Giuliano Poletti, reiterando que o Governo pretende introduzir "regras novas, simples e claras que ajudem as empresas a investir" para promover o emprego.

Além disso, segundo Poletti, com a Lei do Emprego, a Itália realiza uma “modernização decisiva do lado da oferta para aumentar o emprego. Mas também é preciso intervir no pilar da demanda: os investimentos públicos e privados são o outro elemento essencial para o desenvolvimento e crescimento”.

Por fim, no que respeita aos decretos de execução, o ministro precisou que "todos os comentários e considerações veiculados na imprensa nos últimos dias referem-se a textos que, neste momento, não existem", porque só "após a aprovação definitiva da lei habilitante , a conclusão deste trabalho permitirá a apresentação ao Conselho de Ministros da proposta dos decretos de execução.

“Muito bem, chegou ao fim a farsa das declarações – comentou o presidente da comissão do trabalho da câmara, Cesare Damiano –, sobretudo do Ncd, que dão a impressão de conhecer o conteúdo dos decretos delegados na lei de empregos ou que eles foram escritos com o ministério. Estamos felizes porque estamos começando do zero e faremos a nossa parte. Agradecemos ao ministro por ter dito uma palavra clara sobre os decretos delegados".

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