A Comissão Europeia processou a Itália no Tribunal de Justiça da UE por "restrições injustificadas" aos investimentos em empresas privadas. No visor, diz o órgão de Bruxelas, empresas como Enel, Eni, Telecom Italia e Finmeccanica.
Segundo a Comissão Europeia, algumas disposições regulamentares do nosso país – nomeadamente as que conferem poderes especiais ao Estado nas empresas privatizadas “a operar em setores estratégicos” como a energia e as telecomunicações – imporiam “restrições injustificadas à livre circulação de capitais”.
Estes poderes especiais, sublinha o executivo da UE, foram introduzidos nos estatutos das empresas que acabaram na mira da UE. Para Bruxelas, estes poderes tornam os investimentos diretos e em carteira “menos vantajosos” e, por isso, “desencorajam potenciais investidores noutros Estados-membros a comprar ações destas empresas”.
Em todo o caso, a Comissão Europeia está confiante, uma vez que – afirma – “pode esperar-se que em breve a Itália consiga cumprir a legislação comunitária”.
