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O Lodo Mondadori paira sobre a manobra

No texto da manobra, consta o congelamento dos efeitos civis da iminência da sentença sobre a sentença Mondadori até que o STF se pronuncie - Para Berlusconi é legítima defesa, mas valer-se de provisão em contas públicas para esse fim parece ser uso de arma imprópria - Agora a palavra cabe a Napolitano quem decidirá se assina ou não o decreto

O Lodo Mondadori paira sobre a manobra
  É no mínimo estranho que uma disposição, como o salvamento de Mondadori, introduzida surpreendentemente pela manobra econômica, preveja o congelamento, até que a Cassação se pronuncie, das compensações econômicas decorrentes de uma sentença em processo civil, esperadas de um dia para o outro. Também é surpreendente que uma empresa pertencente ao atual primeiro-ministro esteja tirando vantagem de tal disposição. Mas o que parece beirar o absurdo é que essa regra está inserida (para alguns escondida) nas dobras de um decreto que deve iniciar uma manobra de mais de 40 bilhões para saldar a dívida pública do nosso país, como a Europa nos pediu.
 Parece que na comitiva do primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, é apontado que para a inclusão deste dispositivo foi utilizado apenas um ato de legítima defesa. Também pode ser que essas sejam as intenções. Mas neste caso a autodefesa é exercida com uma arma imprópria. Ou seja, inserindo em um decreto, que tem como objetivo (a cobrança de nossas contas) erga omnes, regra que só é eficaz e vantajosa para uma empresa. Tudo isso, colocando em sérias dificuldades o Presidente da República, Giorgio Napolitano, que deveria assinar aquele decreto. Tudo indica que, como em outros casos, o exame do Quirinal será feito com muita atenção e sobretudo com escrúpulo constitucional. E isso levará algum tempo.
 Entretanto, passando para o debate interno do PDL, nota-se que este movimento do governo certamente não fortalece a posição de quem como o novo secretário Angelino Alfano (que como ministro da Justiça deve ter conhecimento da introdução do a economia da empresa no decreto) havia estabelecido para si mesmo o objetivo de liderar "o partido honesto".

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