68% das empresas públicas não cumprem a legislação de compras.

68% das empresas públicas não aplicam o Código dos Contratos Públicos. É o que revela o relatório anual de Giuseppe Birenza, presidente da Autoridade para a Supervisão das Empreitadas Públicas de Obras, Serviços e Fornecimentos, apresentado ao Senado. As empresas participadas subtraem anualmente à livre concorrência uma quota de mercado no valor de 1,2 mil milhões de euros.Existem cerca de 5 mil empresas que desrespeitam os regulamentos de contratação pública, incluindo obrigações de comunicação, apesar de serem obrigadas a aplicar corretamente essas disposições. O principal problema continua a ser a adjudicação de contratos. Segundo o presidente da Autoridade, a escassa capacidade de gestão “leva muitas vezes ao prolongamento dos prazos de conclusão das obras bem como ao agravamento do nível de contencioso, já significativo em condições normais”. As obras públicas representam 8% do PIB e empregam 1,5 milhão de trabalhadores. Em 2010, a procura global de empreitadas públicas (de montantes superiores a 150 mil euros) aumentou 9,6% face ao ano anterior. Mas é um sector com demasiadas distorções que não tornam este aumento eficaz: cerca de um terço dos contratos são adjudicados em Itália sem concurso, os custos são, portanto, excessivos e a concorrência limitada. É preciso simplificar o mercado de compras e oferecer regras claras e transparentes. Nesse sentido, a Brienza exorta as entidades adjudicantes “a terem conhecimento prévio dos mecanismos utilizados nos procedimentos concluídos de forma a permitirem posteriormente serem tomadas as medidas corretivas necessárias, com vista à correta adjudicação dos contratos e à sua correta execução”.