Alemanha: resgate da Grécia em julgamento

Enquanto Bruxelas luta para lidar com a crise da dívida grega, uma nova frente se abre na Alemanha. Os principais expoentes do sistema judiciário alemão estão julgando os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal, realizados no ano passado, para verificar sua aderência às leis constitucionais tanto da Alemanha quanto da União Européia.
O Tribunal Constitucional de Karlsruhe começa hoje a apreciar um processo baseado em 15 denúncias apresentadas por vários académicos e políticos do país (originalmente eram cerca de 50 denúncias, mas decidiu-se levar em consideração apenas algumas). Os demandantes argumentam principalmente que o pagamento dos pacotes para Grécia, Irlanda e Portugal feito no ano passado viola a cláusula de não resgate da União, segundo a qual nem a UE nem qualquer outro membro pode assumir as responsabilidades de governos individuais. Faz parte desse grupo Peter Guaweiler, parlamentar da CSU, braço bávaro da CDU, partido majoritário da chanceler Angela Merkel. Outro demandante, o professor de direito Karl-Albrecht Schachtschneider, disse que o euro falhou e espera que o tribunal rejeite um sistema "que levará não apenas ao desastre econômico, mas também à instabilidade política na Alemanha e em toda a Europa".
“Em Karlsruhe não haverá discussão sobre o futuro da Europa nem sobre o bem ou mal da estratégia econômica adotada para superar a crise da dívida grega”, declarou o juiz presidente Andreas Vosskuhle. “É tarefa dos políticos, não dos juízes. Mas o Tribunal Constitucional Federal deve considerar os limites impostos pela constituição no âmbito da política”, acrescentou.
Segundo especialistas jurídicos, é improvável que o tribunal bloqueie a participação do governo alemão em todos os resgates ou obrigue o governo a renegar seus compromissos. Mas muitos esperam que condições mais restritivas sejam impostas à ajuda futura.
Como sinal de que o governo alemão levou o processo a sério, o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, está presente na sessão, que começou às 8h desta manhã. Antes da audiência, Shaeuble disse que a decisão do governo de comprometer fundos de resgate "foi necessária e justa" e uma ferramenta para salvaguardar o euro. "Não estamos apenas defendendo a unidade europeia, o mercado e a moeda comum, mas o bem-estar e a segurança social das pessoas que dela fazem parte", acrescentou. Ele também afirmou que "não conseguia ver de forma alguma como a Alemanha poderia ter violado a constituição".
Juntamente com o Fundo Monetário Internacional, a UE aprovou pacotes de resgate à Grécia, Irlanda e Portugal desde o ano passado, totalizando 273 bilhões de euros.
Não se sabe quanto tempo levará para o Tribunal chegar a uma decisão.

Euobserver. com