O Tribunal Constitucional alemão rejeitou definitivamente os recursos apresentados em 2012 contra o fundo de resgate ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade) de 700 bilhões de euros. Como já aconteceu em outras ocasiões no passado com os instrumentos desenvolvidos para proteger a sobrevivência do euro, no entanto, os juízes de Karlsruhe pediram ao governo de Berlim que envolva o Parlamento mais diretamente nas decisões sobre o dispositivo.
Mais de dez mil cidadãos alemães, entre partidos e associações políticas e particulares, contestaram o mecanismo europeu durante a fase mais dramática da crise do euro, argumentando que prejudicava a autonomia do Bundestag sobre o orçamento nacional.
Um aval preliminar do Tribunal já havia chegado em setembro de 2012, mas o julgamento "dá o aval definitivo", explicou o presidente dos juízes de Karlsruhe. “Apesar dos compromissos assumidos, a autonomia do Bundestag em matéria orçamental encontra-se suficientemente protegida”, lê-se num comunicado do Tribunal presidido por Andreas Vosskuhle.
Os juízes acreditam que o ESM não violou o direito do parlamento de Berlim de decidir sobre questões orçamentárias e reiteraram que o compromisso da Alemanha com o fundo deve ser limitado a 190 bilhões de euros, especificando que outras dotações terão que passar pela aprovação parlamentar. Finalmente, o Tribunal também confirmou a legitimidade do pacto fiscal.
