Confronto aberto entre o Governo e a ArcelorMittal na antiga Ilva de Taranto. Após tentativas de acalmar os ânimos de empresas e sindicatos, passamos à ação judicial. O comissários extraordinários do ex-Ilva entraram com um recurso de emergência no tribunal de Milão em que se pede à empresa franco-indiana que respeite os acordos celebrados em setembro de 2018, uma vez que, segundo eles, não existem condições para pedir a rescisão do contrato de arrendamento. E outro recurso foi apresentado ao Ministério Público de Taranto contra a ArcelorMittal, acusada de "sabotagem da economia nacional".
Ele também intervém sobre o assunto a promotoria de Milão, que abriu uma investigação para verificar a possível existência de hipóteses de crime" no caso ArcelorMittal-ex Ilva dado "o preeminente interesse público na área". A nível técnico, informa o procurador Francesco Greco, trata-se de um processo modelo 45, sem suspeitos ou hipóteses de crime.
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À tarde veio o comentário, via Facebook, do Primeiro-Ministro, Giuseppe Conte: “A Arcelor Mittal – disse o primeiro-ministro – assume uma enorme responsabilidade”, pois a decisão de fechar “prenuncia uma clara violação dos compromissos contratuais e graves prejuízos para a economia nacional. Ele responderá judicialmente por isso tanto no que diz respeito à indenização por danos quanto no que diz respeito ao processo de urgência". Mas o tempo está acabando e a ArcelorMittal anuncia que pretende fechar os altos-fornos no curto prazo.
A ArcelorMittal pensa diferente que no dia 4 de novembro deu a conhecer que queria rescindir o contrato justamente por causa do Governo reviravolta no escudo penal. Decisão reafirmada hoje pela CEO Lucia Morselli na reunião com os sindicatos e o ministro do Desenvolvimento Econômico, Stefano Patuanelli: “Acreditamos que existem as condições legais para a desistência. Em nossa opinião, o contrato pode ser legalmente rescindido e estamos agindo de acordo com essa condição”. “Com o desaparecimento do escudo penal – continuou o dirigente – “quebrou-se o conceito básico do plano de recuperação do ex-Ilva”.
"Não reconheço o direito de retirada da empresa”, disse Patuanelli. abrindo a reunião no Ministério. “Hoje a empresa proibiu inspeções aos comissários – havia dito anteriormente – acho que é um fato gravíssimo, que terá que ter uma resposta adequada”.
Nesse ínterim, também chegaram notícias sobre as intenções da ArcelorMittal. Ontem, dia 14 de novembro, a empresa traçou o percurso que levará ao encerramento definitivo a 15 de janeiro através das paragens dos altos-fornos: o alto-forno 2 vai parar a 12 de dezembro, o 4 a 30 de dezembro. Paragem a 15 de Janeiro do alto-forno 1 enquanto o comboio de correias 2 será encerrado por falta de encomendas já este mês, entre 26 e 28 de Novembro.
Em carta divulgada hoje, porém, a empresa parece disposta a acelerar, informando que a retrocessão das filiais da empresa será concluída até 4 de dezembro. “Serão lançadas atividades visando a suspensão ordenada e gradual do exercício da siderúrgica de Taranto, operadas com métodos que visam preservar a integridade das usinas até o rebaixamento das filiais da empresa”, diz a carta.
“O último comunicado da ArcelorMittal de hoje confirma o que o sindicato havia denunciado em todas essas semanas. O programa de paragem dos altos-fornos e do comboio de fitas2 é abrangente mas a empresa confirma que uma vez concluído o percurso previsto no artigo 47.º, a 3 de dezembro, a partir do dia seguinte, não dará continuidade ao plano de paragem, cabendo-lhe a administração extraordinária”, explica o secretário do Fim-Cisl, Marco Bentivogli.
“É claro – continua o sindicalista – que se o Ilva em administração extraordinária não recontratar rapidamente todo o seu pessoal no dia 4 de dezembro, a situação ficará ainda mais dramática. A empresa interrompeu o desembarque de matéria-prima, está trazendo as placas produzidas na fábrica, os pedidos são desviados para outros locais. Entretanto, a única operação que o Governo poderia fazer rapidamente, ou seja, a introdução do escudo penal de âmbito geral, não só não se realiza como desaparece da ordem do dia."
