“O Governo pretende extinguir as Províncias, mas isso não resolve o problema das funções de uma vasta área. Permanece o problema dos métodos eletivos e da unificação de funções”. A afirmação foi do ministro de Assuntos Regionais, Graziano Delrio, perante a Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado.
“Confio no trabalho conjunto para uma melhor organização a nível provincial – continuou Delrio -. O Governo pretende eliminar o nível intermédio, ultrapassando a incerteza que se instalou no último ano e meio. Espero que possamos chegar rapidamente a uma nova organização a nível provincial, que permita aos municípios e regiões estar no centro, bem como economias consideráveis de custos, não só pela própria abolição, mas também pelas sinergias entre diferentes níveis de governo.
O ministro garantiu que até ao final do ano o Governo vai implementar novas medidas para flexibilizar o pacto de estabilidade interna. O objetivo é “aumentar a capacidade de manobra das autarquias locais, sobretudo dos pequenos municípios. Os cortes provocaram uma forte contração dos investimentos”.
Um primeiro passo nesse sentido foi dado “com o acordo alcançado com as Regiões e autarquias sobre o decreto de pagamentos da Administração Pública, capaz de garantir uma redução de 50% dos efeitos negativos do pacto de estabilidade nos pequenos Municípios. O Governo – concluiu Delrio – compromete-se a rever estas regras do pacto, nomeadamente sobre a segurança do território e dos edifícios escolares”.
