O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto de alienação anunciado quarta-feira pelo primeiro-ministro Mario Monti. Existem duas medidas básicas. Primeiro ponto: a transferência pelo Tesouro à Cassa depositi e prestiti das ações públicas das empresas Fintecna, Sace e Simest. Segundo ponto: a criação de um fundo imobiliário para o qual serão transferidos "todos" os edifícios públicos, "tanto do Estado (incluindo os quartéis), como das autarquias locais (incluindo as dos Municípios), para que sejam “valorizados e vendidos, também com a ajuda de Cassa Depositi e Prestiti. Os proprietários dos imóveis terão cotas do fundo e recursos líquidos para serem utilizados na redução de suas dívidas”.
Da operação entre o CDP e o Ministério da Economia, que ficará concluída dentro de quatro meses, sairão bem 10 bilhões. A quantia será usadapara redução da dívida – lê-se nota do Palazzo Chigi -, inclusive a decorrente da dívida comercial a favor das empresas”.
O vice-ministro da Economia, Vittorio Grilli, sublinhou que a operação terá “um impacto significativo nas receitas. Estimamos cerca de 10 bilhões dessa venda. A parte inicial dentro de um mês”, com um primeiro pagamento de 60%. Graças a esta receita, “reduziríamos a dívida pública, tanto a dos títulos públicos como a das dívidas da administração pública”.
Quanto a outras participações estatais importantes, como as de Eni, Enel e Finmeccanica, “no momento não há planos de descarte – continuou Grilli -. Não quer dizer que não possa acontecer, mas estamos focando em outros ativos”.
Enquanto isso, a Cassa Depositi e Prestiti vai implantar dois veículos para valorizar o patrimônio público com dotação inicial de um bilhão cada. A primeira, Vehicle Public Utility, destinada a adquirir participações minoritárias com poderes de governança em concessionárias locais, foi criada dentro do Fondo Strategico Italiano (FSI). O segundo, Veículo de Valorização Imobiliária das Autarquias, gerido pela sociedade gestora de activos imobiliários Cdp, está constituído sob a forma de Fundo Imobiliário destinado à alienação de imóveis das Autarquias.
