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Câmara, os contratos dividem a maioria

Na Câmara, chamada a votar a revisão de gastos, maioria está dividida sobre a questão das licitações - Partido Democrata insiste em emenda rejeitada pelo Governo: Pdl e Terceiro Pólo votam "não" - Segundo o executivo, a emenda corre o risco de gerar litígios e custar ao Estado 1,2 mil milhões de euros.

Câmara, os contratos dividem a maioria

Il a delicada questão das compras divide a maioria. Acontece em sala de aula, na Câmara, convocada para votar a revisão de gastos. O Partido Democrata insistiu em uma emenda à qual o governo deu parecer contrário, mas não encontrou o apoio necessário: Pdl e Terceiro Pólo votaram "não". O IDV ficou do lado do Partido Democrata; enquanto a Liga se absteve. Esta cisão já tinha ocorrido nas comissões de Assuntos Constitucionais e de Orçamento dos Deputados com o Pd de um lado e o Pdl e o Terceiro Pólo do outro.

Al o centro das atenções é a regra de revisão de gastos que estabelece a adjudicação de contratos com o critério da oferta economicamente mais vantajosa. A disputa gira em torno de uma emenda do Partido Democrata sobre as novas regras para abertura de envelopes com documentos em contratos da administração pública. Para o Partido Democrata, a regra deve valer para todos, mesmo para pacotes ainda não abertos em 9 de maio de 2012.

Emenda sobre a qual o executivo expressou uma opinião negativa. “Perguntámos ao Governo se queria modificar o parecer formulado, mas não o fez porque explicou que a proposta do Partido Democrata tem um efeito negativo nas finanças públicas. Seguimos a opinião do governo", explicou o parlamentar de centro Roberto Occhiuto.

Segundo o Governo, a anulação de todos os concursos sem prejuízo dos envelopes ainda não abertos a 9 de maio poderá gerar litígios e custar ao Estado mais de 1,2 mil milhões de euros.j

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