A Itália não poderá pedir para explorar a "cláusula de investimento" do Pacto de Estabilidade Europeu, porque a dívida pública não está caindo a um ritmo satisfatório. É o que afirma a Comissão Europeia no parecer publicado hoje sobre o projeto de orçamento apresentado pelo governo italiano para 2014.
A cláusula prevê que, em determinadas condições, os países com défices inferiores a 3% do PIB podem desviar-se da obrigação de reduzir ainda mais o défice/PIB rumo ao objetivo de médio prazo (0,5%), mantendo-se sempre abaixo dos 3%, para fazer investimentos a favor do crescimento, limitando-se ao co-financiamento dos programas estruturais dos fundos comunitários de coesão e das infra-estruturas de interesse europeu.
Segundo Bruxelas, existe o risco de a Lei de Estabilidade italiana, pelo menos na sua versão atual, não cumprir as regras do Pacto Europeu de Estabilidade para 2014, nomeadamente devido à evolução da dívida pública, que não cumpre as 'referência de redução'.
O projecto de lei das finanças italiana "demonstra progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações orçamentais adoptadas pelo Conselho da UE no contexto do Semestre Europeu", argumenta a Comissão, que depois "convida as autoridades a tomarem as medidas necessárias, no no quadro do processo nacional de aprovação da Lei das Finanças, para garantir a total conformidade do orçamento com o Pacto Europeu de Estabilidade, em particular para fazer face aos riscos identificados na avaliação de Bruxelas”.
O Executivo da UE conclui observando que "a Itália em 2014 não pode tirar proveito da cláusula de investimento porque, com base nas previsões econômicas de outono da Comissão, não fará os ajustes necessários para trazer sua relação dívida/PIB a uma redução suficiente".
