A Comissão Europeia solicitou formalmente à Autoridade Italiana de Comunicações que modifique ou revogue as medidas de redução de algumas tarifas de acesso à rede de cobre. É o que se apreende em nota divulgada hoje por Bruxelas.
O executivo europeu já havia pedido à Agcom que revisse os preços estabelecidos nos últimos meses para 2013, por se basearem em cálculos incorretos. O problema reside na redução excessiva das tarifas que devem ser pagas ao operador da rede Telecom. No passado dia 12 de novembro, expirou o prazo concedido à Autoridade para alterar estas medidas, sem qualquer alteração por parte do regulador italiano.
O Berec, que reúne as autoridades do setor de telecomunicações dos países da UE, havia rejeitado em setembro a escolha da Comissão de criticar as medidas propostas pela autoridade italiana. Ontem, o comissário da Agcom, António Preto, lembrou que a última palavra sobre tarifas é da autoridade nacional, que pode decidir se cumpre ou não as recomendações da UE.
"Após três meses de análise e tendo considerado que o parecer do Berec não acrescenta novos argumentos substanciais aos já avançados pela Agcom - lê-se na nota de Bruxelas -, a Comissão continua a considerar que a Agcom fixou as tarifas com base em dados e cálculos inadequados que podem potencialmente prejudicar os incentivos para investir em banda larga tanto para Telecom quanto para outras operadoras”.
