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Serviço público e licença de TV: não se diz que são responsabilidade apenas de Rai

Antes de renovar o acordo entre o Estado e a Rai, precisamos redefinir o conceito de serviço público: temos certeza de que na era da comunicação multimídia só a Rai o faz? Mas se muitos sujeitos realizam um serviço público, a taxa de TV não pode ser concentrada apenas na estatal e deve ser dividida igualmente entre diferentes operadoras

Serviço público e licença de TV: não se diz que são responsabilidade apenas de Rai

Há um longo fio indestrutível que une as forças políticas majoritárias e oposicionistas há mais de trinta anos no debate que gira em torno do papel de Rai: quem governa de vez em quando tenta colocar as mãos na empresa de ponta e quem é a minoria finge rasgar a roupa na esperança de usufruir do mesmo mecanismo com peças invertidas.

Uma harmonia que, por assim dizer, "ajuda": garante-se um pouco de controlo e ao mesmo tempo deixam-se abertas as portas a esse meio-termo (as indústrias afins) que, passo a passo, foi tomando formas e dimensões como tornar extremamente problemática qualquer intervenção séria no serviço público.

E que este é o terreno real do confronto e da "conquista" é demonstrado por um fato conhecido por todos os protagonistas: na Segunda República nenhum partido jamais ganhou as eleições com o controle de Rai. Governar a empresa pública não garante consenso, mas garante o controle dos rios de dinheiro destinados à produção e aos contratos. Este é o real objetivo da política para além das falsas polêmicas, das falsas rotundas, das altas e solenes resoluções.

Basta lembrar que o último debate real sobre o papel do serviço público ocorreu antes da aprovação da lei Mammi', quando a saída do democrata-cristão, não compartilhando das diretrizes da reforma, deixou o governo. Politicamente uma era geológica atrás. Então nada mais. Entretanto, o mundo da comunicação radiofónica e televisiva mudou profundamente e a chegada da web e da tecnologia digital mudou a perceção e a utilização da mensagem. Uma mudança radical que agora é acompanhada por uma reforma igualmente drástica que entrega o controle da alta administração da Rai diretamente ao executivo-chefe.

Tudo inserido num contexto que vê expirar o contrato que até agora atribuiu a Rai a responsabilidade de assegurar o serviço público. Que melhor ocasião para iniciar uma reflexão profunda sobre o que significa hoje "serviço público", a que critérios deve corresponder, que funções assegurar. Só no final de uma discussão aprofundada será possível proceder à renovação do acordo porque, pelo menos em teoria, não se pode excluir que no novo mundo editorial "todos os actores" estejam de alguma forma a fazer um "público serviço", devendo neste caso o produto da taxa de licenciamento, agora "blindado" contra qualquer hipótese de evasão, ser repartido por todos os súbditos e não concentrado numa única empresa.

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