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Espanha: novo nº da Consulta à Catalunha independente

O Tribunal Constitucional espanhol suspende uma moção aprovada há uma semana pelo Parlamento catalão que previa o início do processo de separação de Espanha - Possíveis consequências criminais para os apoiantes da independência.

Espanha: novo nº da Consulta à Catalunha independente

A Catalunha independente não gosta nem do Governo nem dos juízes que intervêm de perna reta no processo que, nas intenções do Barcelona, ​​deveria levar ao nascimento de república catalã, entidade estatal de pleno direito, separada da Espanha.

O Tribunal Constitucional suspendeu a moção adotada pelo "Parlament de Catalunya" na passada quarta-feira com base na qual deveria ter começado o projecto de "separação" política do resto da Península Ibérica. Mas a Consulta não parou por aí. Os juízes advertiram Carles Puigdemont e Carme Forcadell, respectivamente presidentes da Generalitat e do Parlamento, que se decidirem continuar "no caminho do secessionismo", contrariando a decisão do Supremo Tribunal, poderão enfrentar consequências criminais. 

A decisão do Tribunal Constitucional surge na sequência de um pedido do governo central no sentido de acabar com qualquer ilusório, mesmo do ponto de vista jurídico. Na verdade, a decisão de hoje representa mais um capítulo de uma saga política que está se movendo dos corredores do Parlamento para os tribunais. De fato, lembramos que Artur Mas, o ex-presidente catalão, está sendo julgado por ter organizado e convocado um referendo não autorizado sobre a independência da Catalunha em 9 de novembro de 2014.

A moção de Barcelona previa não só o início do processo de secessão, mas também a preparação de um referendo unilateral sobre a independência, a promulgação de leis destinadas a criar um Departamento de Impostos e uma Segurança Social geridos diretamente pelas instituições catalãs e a definição de medidas transitórias que deveriam conduzir a região mais rica e famosa da Espanha rumo à independência. 72 dos 135 deputados regionais votaram Sim.

A suspensão durará cinco meses, mas nos próximos 20 dias os representantes dos governos catalão e espanhol terão a oportunidade de apresentar suas denúncias, necessárias para chegar a uma sentença definitiva, prevista para o mês de setembro.

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