comparatilhe

O Parlamento Europeu rejeita o orçamento da UE 2014-2020

Estrasburgo estabelece outras condições para aceitar o acordo: a possibilidade de ajustar o montante total com novos recursos adicionais e uma cláusula de flexibilidade que permite a transferência de fundos não gastos de um ano para outro e de uma categoria de despesa para outra.

O Parlamento Europeu rejeita o orçamento da UE 2014-2020

O Parlamento Europeu rejeitou o acordo sobre o orçamento plurianual da UE 2014-2020 alcançado pelos chefes de estado e de governo último dia 8 de fevereiro. Foram 506 votos contra, 161 a favor e 23 abstenções. Estrasburgo acredita que o texto "não pode ser aceito sem que certas condições fundamentais sejam atendidas".

Em sua resolução, o Parlamento Europeu não pede o aumento dos valores do acordo orçamentário – 960 bilhões em autorizações e 908,4 bilhões em pagamentos para os sete anos -, mas a introdução um número de cláusulas o que alteraria os métodos de gestão, permitindo eventualmente também um ajustamento do montante total com novos recursos adicionais, se necessário, em meados do período de programação. Além disso, segundo Estrasburgo, qualquer decisão de alteração do orçamento deve ser tomada pelo Conselho Europeu por maioria qualificada e não por unanimidade.

O Parlamento Europeu também solicitou a inserção de uma cláusula de flexibilidade que permite a transferência de fundos não gastos de um ano para outro e de uma categoria de despesa para outra. Outro ponto importante é a clara rejeição do gap entre compromissos e pagamentos (proposto pelo Conselho Europeu para agradar a Grã-Bretanha), com uma diferença de mais de 40 bilhões de euros que – segundo o Parlamento Europeu – colocaria o orçamento da UE em uma situação de “défice” programado” (fundos afectos a programas de despesas que, uma vez implementados, não podem ser integralmente pagos), tendo como consequência o diferimento do saldo da dívida do ano anterior para o ano seguinte.

A quarta condição imposta pelo Parlamento Europeu é que os chefes de governo considerem a proposta da Comissão de substituir grande parte das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE por "recursos próprios", como o imposto sobre transacções financeiras ou um imposto sobre efeito de estufa, cujas receitas, pelo menos em parte, iriam directamente para os cofres de Bruxelas.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, levará a resolução à cúpula da UE de amanhã em Bruxelas para ilustrá-la aos chefes de estado e de governo. Nesse ponto, as negociações começarão para chegar a um acordo. A negociação promete ser complexa, sobretudo pela relutância dos Estados-membros em reconhecer os novos poderes reivindicados pelo Parlamento Europeu.

Comente