Oito medidas que "o governo deve avaliar" para "garantir impactos positivos na economia real". Estas são as sugestões da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, que concluiu a análise do crescimento realizado pela Comissão Europeia em 2012, elaborando e aprovando um documento. A importância do texto levou a Comissão a realizar uma investigação aprofundada com a intenção de trazer o tema do crescimento para o centro do debate parlamentar: "O risco", afirma o documento aprovado, "é que a possibilidade de adotar políticas econômicas ativas utilizando instrumentos de política monetária, fiscal e orçamentária seja descartada sem a devida consideração."
Eis as medidas que "o governo deveria avaliar":
1) Facilitar novos investimentos, especialmente por parte de pequenas e médias empresas e em áreas desfavorecidas, com particular atenção às despesas com pesquisa, bem como proporcionar maiores incentivos fiscais e de segurança social para empresas que aumentem o número de seus funcionários permanentes;
2) medidas destinadas a aumentar a capacidade de compra das famílias de baixos rendimentos (que têm uma maior propensão para consumir);
3) medidas de apoio ao setor da construção, ou, em todo caso, aos setores dominados por pequenas empresas com uso intensivo de mão de obra;
4) Apoiar a internacionalização das pequenas e médias empresas, reforçando as competências das organizações especializadas em apoio à exportação;
5) Promover o rápido reembolso das dívidas de fornecimento contraídas pelas administrações públicas, com prioridade para as pequenas e médias empresas que utilizam as receitas para financiar novos investimentos;
6) medidas destinadas a promover a evolução do sistema de produção em direção a economia verde, começando pela reintrodução de incentivos para a poupança de energia;
7) Reforma do Pacto de Estabilidade Interna para facilitar o financiamento, pelas autoridades locais, em consonância com a implementação do federalismo fiscal, de certas despesas de capital essenciais, principalmente para infraestruturas;
8) A adoção de iniciativas, a serem acordadas com o sistema bancário, visa evitar o risco de contração do volume de crédito concedido às empresas, possivelmente aumentando os recursos disponíveis para instrumentos como o Fundo Central de Garantia para Pequenas e Médias Empresas.
