No passado dia 1 de setembro, algumas semanas antes das eleições, o FIRSTonline publicou um artigo com a seguinte manchete: “Taxa Rai no caos, a partir de 2023 não poderá mais ser cobrado na conta de luz, mas como será feito então?”. O tema manteve-se suspenso na agenda do Governo recém-empossado até que, na semana passada, após uma carta assinada por todos os sindicatos da Rai (incluindo dirigentes e jornalistas) a solicitar uma reunião urgente na ministro Giancarlo Giorgetti, acionista majoritário da Rai, o problema foi reaberto de forma sensacional. Em resposta, logo após, foi divulgada uma nota do MEF:
“Os rumores de exclusão da taxa de licença Rai da conta de luz não têm fundamento, à luz do longo trabalho preliminar em andamento. O marco do Pnrr encontra o seu fundamento na necessidade de proteger a concorrência do mercado de eletricidade e assenta nas propostas da Agcm, que não tinham detetado quaisquer questões críticas quanto ao pagamento da taxa de licença da Rai do ponto de vista da concorrência no mercado de eletricidade .energia, desde que o pagamento fosse transparente para os usuários finais. Requisito satisfeito”.
Fonte: nota do ministro Giorgetti de 14 de novembro
Taxa de licença Rai no projeto de lei: a UE intervém, Rai está preocupado
Vamos resumir os termos da questão. Em 17 de fevereiro de 2021, o documento da Comissão Europeia intitulado "Barreiras europeias nos mercados varejistas de energia" onde se destaca que “O projeto visa assim apoiar a Comissão Europeia e os Estados-Membros no desenvolvimento de políticas e na implementação de ações de redução de barreiras”. Já nas primeiras páginas do documento fica claro onde pretende atuar: "Principais barreiras específicas da Itália - Obrigação de cobrar tarifas não relacionadas à Energia em nome de terceiros". Não existem vestígios deste documento até à referência ao Taxa de licença Rai em artigo publicado pelo jornal Il Messaggero em maio do ano passado, em pleno governo Draghi. É importante observar que o texto citado não contém nenhuma referência específica ao "imposto mais odiado pelos italianos" como costuma ser definida a taxa Rai, a tal ponto que, consultado por nós, um conceituado especialista no assunto sugeriu que a "notação" foi inserida por uma "mãozinha" fortemente interessada. Mas o que é, em que consiste esse interesse? Simples: em um contexto em que a conta de energia pesa significativamente no bolso dos italianos, aliviá-la dos 90 euros devidos a Rai pode ajudar a torná-la relativamente mais aceitável.
Aqui chegamos aos dias atuais. Viale Mazzini estava (e talvez ainda esteja) profundamente preocupado com a forma como o problema poderia se desenvolver. Até pouco antes da nota do MEF, ninguém sabia dizer como seria a cobrança da taxa de licenciamento já a partir do próximo ano porque, como escreveram os sindicatos, “...a decisão do anterior Executivo, na sequência de uma resolução específica da Assembleia da República, indicou a cobrança da taxa na fatura de eletricidade entre as cobranças indevidas cuja permanência deixará de ser permitida a partir de 1 de janeiro de 2023. Esta decisão, dada também a proximidade no tempo com o prazo de 31 de dezembro de 2022, para além de provocar um clima de profunda incerteza quanto às modalidades de financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão, corre o risco de ter um impacto disruptivo no próprio futuro da RAI".
O próprio CEO Carlos Fuortes ele havia levantado o problema ao Conselho Fiscal anterior da Rai por algum tempo quando pediu aos parlamentares que soubessem quais eram suas orientações sem receber uma resposta convincente. Assim, até a semana passada, o problema parecia completamente sem solução com um suspiro de alívio dos administradores do Viale Mazzini.
Rai taxa na conta sim ou não?
Mas o problema da taxa de licenciamento da Rai foi resolvido ou apenas adiado, como era fácil supor e como também hipotetizamos no artigo citado? Os termos são claros: trata-se de imaginar um novo modelo de financiamento do serviço público que substitua a taxa de licença como componente fundamental do que gostaria o Governo de Giorgia Meloni, ou seja, a Liga dos Matteo Salvini ou deixar como está com possíveis ajustes (vide receita extra)? Ainda hoje se pode ler uma declaração do Ministro das Infraestruturas: “Remover a taxa de licença da Rai? Absolutamente sim". Ainda não se sabe e está claro como a taxa necessária para sustentar o Serviço Público poderia/seria substituída, mas, tanto que se trata de uma suposta "proposição de identidade" do novo governo necessária para manter a barra do consenso eleitoral alto.
Sobre o mérito do problema, a nota do Ministro Giorgetti (nota: emitida durante a sua missão ao G20 na Indonésia) esclarece até certo ponto: remete-se para uma observação da Autoridade da Concorrência e do Mercado referente a um aspecto complementar: o facto que “…que o pagamento foi transparente para os usuários finais”. Ou seja, que a composição dos encargos devidos esteja totalmente clara na fatura. Trata-se, portanto, de um mero problema de comunicação, facilmente inteligível para quem tem de pagar e que não toca no cerne da "barreira à concorrência" destacada no documento da Comissão de Bruxelas. Acresce que, tanto quanto foi possível verificar, a observação da AGCM remonta a Outubro de 2015 (Governo Renzi, autor da introdução da nova regra de cobrança de taxas) e lemos textualmente que a Autoridade "... esta regra seja acompanhada de garantias de informação adequadas a favor dos utilizadores finais". Portanto “oportunidade” e não obrigação e ainda referindo-se à clareza explicativa sobre a composição dos itens do projeto de lei.
Taxa de licenciamento da Rai na conta: energia cara e o problema dos inadimplentes
Basicamente, o sono dos administradores do Rai pode não ser totalmente pacífico por pelo menos três boas razões. O adiamento da partida não significa vitória sobre a certeza do recurso taxa: o ponto de vista de Salvini pode não ser o mesmo de Giorgetti devido às "diferentes" sensibilidades que se sentem sobre o assunto. Só para esclarecer e encaminhar para outra parte interessada no problema: um Mediaset, concorrente direto da Rai, é conveniente ou não para a Rai retirar sua taxa de licenciamento e, consequentemente, ser obrigada a buscar mais recursos no mercado publicitário cada vez mais restrito? Talvez não.
Uma segunda razão afeta um escopo mais amplo: a renovação do Contrato de Serviço Rai para os próximos três anos que nos aproximará da renovação da Concessão 2027 e a questão das propinas, ou seja, dos recursos, será central para perceber como é que o Serviço Público se poderá sustentar desde que alguém se atreva a instalá-lo para leilão.
Por fim, estão em jogo outras duas questões conexas: a chamada "taxa regional" sobre a qual estaria ancorado um novo modelo de parcelamento territorial da Companhia e a chamada "taxa especial" as dívidas de sociedades com actividade comercial que, nas demonstrações financeiras da Rai, ultrapassam os 70 milhões de euros. Como é conhecido devido à Covid para muitas dessas empresas, é um fardo pesado em tempos de grave crise e recessão, o que pode levar a possíveis atrasos que, por sua vez, se tornam evasão fiscal.
A esse respeito, é preciso lembrar que, recentemente, oARERA (Autoridade Reguladora de Energia, Redes e Meio Ambiente) publicou dados segundo os quais haveria cerca de 1 milhão de usuários cujo fornecimento de energia poderia ser interrompido devido a atrasos com mais de 500 mil só na Campânia. Uma pesquisa encomendada pela Facile.it em outubro passado revelou que “4,7 milhões de italianos deixaram de pagar uma ou mais contas de eletricidade e gás nos últimos 9 meses. Um número destinado a aumentar se os preços continuarem a subir… são 3,3 milhões de italianos que declararam que, no caso de novos aumentos, poderão ficar impossibilitados de pagar as próximas contas de energia”.
Difícil não levar em conta que dentro daqueles números está boa parte de Taxa Rai ainda não cobrada: o passo de atrasos parciais para sonegadores totais pode ser curto. É por isso que no Viale Mazzini haveria muito pouco para ficar tranquilo.
