La Câmara dos Deputados ha aprovado na terceira leitura o reforma constitucional que introduz o separação das carreiras dos magistrados, com 243 votos a favor e 109 contra. Todas as forças de centro-direita e a Azione votaram a favor, enquanto a oposição foi unanimemente contra. A medida, promovida pelo Ministro da Justiça, Carlo Nordio, e fortemente apoiada pela Força Itália, agora vai para o Senado para a quarta e última votação.
Como não foi alcançada a maioria de dois terços, a reforma da Justiça ainda terá que passar pelo referendo confirmativo.
Reforma da Justiça: O que aconteceu na Câmara dos Deputados?
A sessão em Montecitório não foi isenta de tensão. Após a votação favorável, as bancadas majoritárias aplaudiram, um gesto que provocou protestos da oposição. rixa que forçou o Presidente da Câmara suspende brevemente as obras.
O vice-primeiro-ministro Antonio Tajani Ela negou ter aplaudido e acusou membros do Partido Democrata e do Movimento 5 Estrelas de abordarem os parlamentares do governo de forma ameaçadora. Giorgia Meloni, em vez disso, chamou a reforma de "histórica" e reiterou que o governo avançará com determinação. As palavras do secretário do Partido Democrata foram de natureza diferente. Elly Schlein, que falou de um “governo obcecado pelo poder” e anunciou uma batalha política que antecederá o referendo.
Separação de carreira: o que prevê a reforma da Justiça
O cerne da medida é a clareza divisão entre juízes e promotores. Hoje, um magistrado pode mudar de função apenas uma vez nos primeiros dez anos de carreira, embora esta seja uma escolha muito rara. Com a reforma, isso não será mais possível: cada magistrado terá que escolher no início de sua carreira se tornar um juiz ou um promotor público e ele não poderá mais mudar de funçãoSegundo os apoiadores, essa mudança esclarecerá a divisão de funções; para a oposição, porém, representa um ataque à autonomia dos magistrados e uma tentativa de subordinar o Ministério Público ao Executivo.
Com carreiras divididas, até mesmo o O Conselho Superior da Magistratura está a mudar de figura:eles nascerão dois Conselhos separados, um para os juízes e outro para os procuradores, ambos presididos pelo Presidente da republica e com mandato de quatro anos. O Chefe de Estado e o Procurador-Geral do Tribunal de Cassação permanecerão membros de direito, enquanto os demais serão eleitos em parte. por sorteioPara a seção leiga, a partir de listas de advogados e professores com pelo menos quinze anos de experiência elaboradas pelo Parlamento; para a seção profissional, a partir de juízes e promotores. O objetivo declarado da maioria é limitar a influência de facções internas no Judiciário.
outro notícia preocupações relevantes disciplina dos magistradosA competência, actualmente detida pelo CSM, será transferida para um novo órgão, ATribunal Superior DisciplinarSerá composto por quinze membros: três nomeados pelo Presidente da República e os demais sorteados a partir de listas elaboradas pelo Parlamento e entre juízes e procuradores. Será presidido por um juiz escolhido pelo Chefe de Estado ou pela lista parlamentar.
Referendo confirmatório: como funciona e quando será realizada a votação
Como a reforma não obteve dois terços dos votos no Parlamento, a possibilidade de submetê-la a referendo será automaticamente acionada. referendo confirmativoEste tipo de consulta popular, ao contrário do referendo revogatório, não requer quórum: Os cidadãos precisam apenas votar sim ou não à reforma para que ela seja válida, independentemente da participação eleitoral. De acordo com o Artigo 138 da Constituição, um pedido de referendo pode ser feito no prazo de três meses por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, por 500 eleitores ou por cinco Conselhos Regionais.
A oposição já anunciou que apresentará o pedido, enquanto a maioria não descarta participar para demonstrar confiança no resultado. O Ministro Tajani declarou que a Força Itália está pronta para organizar comissões para o voto "sim". A consulta está prevista para ocorrer entre abril e junho de 2026 e representará o passo final antes que a reforma possa potencialmente entrar em vigor.
Quantos tipos de referendos existem na Itália?
Na Itália, os referendos são instrumentos de democracia direta que permitem aos cidadãos expressar sua opinião sobre leis ou reformas sem intermediários. A Constituição prevê três tipos principais: referendo revogativo, revogar leis ou atos com força de lei; referendo constitucional o confirmatório, que serve para submeter à aprovação popular emendas à Constituição ou às leis constitucionais; e a referendo territorial, que diz respeito à fusão, criação ou transferência de regiões, províncias e municípios. Além destes, a nível prático existem também os referendos consultivos ou endereço, que coletam opiniões dos cidadãos sobre questões políticas sem vinculação legal subsequente.
Os próximos passos na reforma da justiça
Até o final de 2025, o Senado será chamado para aprovar em quarta e última leitura o texto do reforma da Justiça. Este é um processo mais complexo do que uma lei comum, pois a emenda à Constituição exige duas votações com pelo menos três meses de intervalo em cada casa. Assim que o Senado aprovar a emenda, o processo que leva ao referendo confirmatório terá início oficialmente. A campanha do referendo, portanto, continuará por grande parte de 2026, e o voto dos cidadãos decidirá se a reforma entrará definitivamente em vigor.
A maioria de centro-direita vê o referendo como um teste político e está confiante de que os italianos apoiarão a decisão de separar as carreiras judiciais. A oposição, no entanto, pretende usá-lo como uma ferramenta para bloquear a reforma e relançar a batalha por direitos e pelo equilíbrio de poder dentro do Estado.
